O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 será feito no próximo dia 31, que é também a data limite para enviar a declaração. Na série do R7 para ajudar a esclarecer as principais dúvidas, a reportagem recebeu o seguinte questionamento: como um declarante do exterior pode receber a restituição? Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD.
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Segundo a Receita, o contribuinte pode indicar a conta bancária, de um banco brasileiro, para que o pagamento seja feito por meio de Pix, utilizando a chave CPF do titular da declaração.
“Como é feita a restituição para os declarantes no exterior?”
“A restituição é realizada em conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição (a indicação da conta bancária pode ser feita por meio de Pix, utilizando a chave CPF do titular da declaração).
Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no Brasil para receber a sua restituição. O procurador, munido de procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o respectivo crédito.
As restituições não resgatadas no prazo de um ano ficam à disposição dos beneficiários nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e serão pagas mediante Ordem Bancária do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para crédito em conta bancária no Brasil.”
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Para muita gente, o período de prestar contas com o Leão pode ser estressante. No ano passado, mais de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas.