Segundo a Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis totais acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos totais acima de R$ 200 mil. Na série do R7 para esclarecer as principais dúvidas sobre a entrega do documento, a reportagem recebeu o seguinte questionamento: Como um contribuinte casado deve declarar? Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD.
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A Receita ressaltou que os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de ambos os cônjuges.
Como declara o contribuinte casado?
“O contribuinte casado apresenta declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o cônjuge.
Declaração em Separado
a) cada cônjuge deve incluir na sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento; ou
b) um dos cônjuges inclui na sua declaração seus rendimentos próprios e o total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando o valor do imposto pago ou retido na fonte, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.
Os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de ambos os cônjuges.
Declaração em conjunto
É apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) a que porventura estiver sujeito o outro cônjuge.”
Imposto de Renda 2024
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio e, para muita gente, o período de prestar contas com o Leão pode ser estressante. No ano passado, ao menos 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas.