Após reajuste de até 15,5% nos planos de saúde, a portabilidade pode ser uma opção para as famílias conseguirem reduzir custos mensais e manter a assistência médica. A troca de um plano por outro mais barato é um dos direitos das pessoas que passam a utilizar o benefício.
"Caso o consumidor identifique que o plano já não se encaixa em seu orçamento, depois do reajuste, pode sempre contar com o recurso da portabilidade, uma alternativa que permite trocar o plano ou a operadora levando consigo os prazos de carência já cumpridos", afirma Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios) e advogado especializado em direito na saúde.
Para fazer a portabilidade de um plano, no entanto, é preciso estar atento aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legislação, especialmente as da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Para encaminhar a solicitação de mudança, é preciso ficar atento esses cinco pontos principais:
• Plano deve ter sido contratado a partir de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Plano de Saúde (Lei nº 9.656 de 1998);
• Deve estar ativo, ou seja, não ter sido cancelado;
• Pagamento também deve estar em dia;
• Ter pelo menos dois anos de contrato com um plano de saúde antes da primeira portabilidade. Caso tenha cumprido uma cobertura parcial temporária em caso de lesão pré-existente, o requisito é de três anos do plano original; e
• Caso o usuário queira fazer nova portabilidade, o prazo exigido é de pelo menos um ano. Porém, se o convênio para o qual migrou tenha nova cobertura, o tempo mínimo sobe para dois anos.
Como fazer a portabilidade?
Documentos
Os planos exigem um conjunto de documentos para encaminhar a portabilidade, como comprovante das três últimas mensalidades ou declaração da operadora da situação regular e proposta de adesão assinada.
Outro documento requerido é o relatório de compatibilidade de planos de origem e destino, emitidos pela ANS e pelas operadoras. Caso o plano seja coletivo, será exigido da pessoa um comprovante de que ela está apta a ser incluída.
Prazos
A operadora tem até dez dias para analisar o pedido de portabilidade. Se a resposta não for dada nesse prazo, o procedimento de transição será considerado válido.
Já o beneficiário tem até cinco dias para solicitar o cancelamento do plano anterior. Caso o indivíduo não faça isso, ficará sujeito ao cumprimento das carências.
Mudança de planos
A portabilidade é realizada na operadora ou administradora do plano de saúde de destino. A pessoa deve entrar em contato com a empresa e solicitar a troca de plano, além de cancelar o antigo na operadora anterior.
É possível fazer a portabilidade de carências – possibilidade de o indivíduo fazer a mudança sem a necessidade de cumprir o período em que paga pelo serviço mas não pode utilizá-lo.
Caso queira fazer a portabilidade para um plano que tenha novas coberturas não previstas no anterior, ficará sujeito às carências.
Segundo a cartilha de portabilidade de carências da ANS – confira o documento aqui, – as carências são de 24 horas para emergências ou urgências, seis meses para cobertura hospitalar, ambulatorial e odontológica e 300 dias para partos.
*Com Agência Brasil