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Após exoneração de 11 advogados do MEC, associação pede esclarecimentos

Anafe expressa 'preocupação' com relação a possíveis pressões que os consultores jurídicos tenham sofrido no ministério 

Educação|Do R7

Associação destaca a defesa da 'supremacia do interesse público sobre o privado'
Associação destaca a defesa da 'supremacia do interesse público sobre o privado' Associação destaca a defesa da 'supremacia do interesse público sobre o privado'

A Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) divulgou uma nota nesta terça-feira (22) após o pedido de exoneração coletiva dos advogados do MEC (Ministério da Educação). Na nota, a entidade expressa "preocupação" e pede que a situação seja esclarecida "urgentemente". 

Na última quinta-feira (17), um grupo de 11 advogados da União comunicaram a exoneração coletiva, ressaltando a defesa da “supremacia do interesse público sobre o privado”. O grupo teria ficado incomodado com uma declaração do ministro Milton Ribeiro durante um evento interno. Segundo relatos, o ministro teria dito que a consultoria jurídica impedia que grupos privados sérios tivessem acesso ao MEC.

Em nota, a Anafe afirma que "gera preocupação, não apenas entre os advogados públicos, mas para a sociedade brasileira, o fato de a exoneração coletiva ter sido acompanhada da reafirmação de princípios que, a rigor, são pressupostos da atuação independente dos advogados públicos no exercício de suas atribuições e não devem jamais ser postos em questão".

A associação também destaca que "a inconformidade de certos gestores com essas prerrogativas mostra clara confusão entre as esferas pública e privada da vida social e pode ser qualificada como assédio moral institucional".

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E pede que o assunto seja "urgentemente esclarecido, a fim de que se afastem quaisquer suspeitas de ingerência ou de pressões que possam comprometer ou ameaçar comprometer a independência dos advogados e advogadas públicas lotados ou em exercício no Ministério da Educação, bem como para que sejam apuradas eventuais responsabilidades por eventual prática de assédio moral institucional".

O R7 entrou em contato com o MEC, mas até o momento não teve retorno.

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