O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta sexta-feira (19) os repasses de verbas para a campanha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. A decisão do ministro Carlos Horbach atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e vale até o julgamento da candidatura do ex-parlamentar
Segundo o texto da decisão, a suspensão de repasses vale para os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, o chamado "fundão eleitoral". O MPE também pediu que o caso seja analisado com urgência para evitar que Roberto Jefferson tenha acesso aos recursos. Cabe ao partido adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão.
Nesta quinta-feira (18), o MPE enviou um ofício ao TSE em que pede que reprove a candidatura sob o argumento de que o político está inelegível devido a uma condenação recebida em 2012, no caso conhecido como "mensalão", e que, portanto, não pode disputar o pleito.
Na época, ele foi o delator do esquema e acabou condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, somando sete anos e 14 dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto.
O ex-deputado federal foi preso novamente em agosto de 2021, após ordem de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse processo, ele é acusado de participar de organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia.
A defesa de Roberto Jefferson manifestou-se por nota. O advogado Luiz Gustavo Pereira disse que "recebeu como uma surpresa negativa a decisão monocrática do ministro Carlos Horbach, um ministro que veio da classe dos advogados, muito técnico, um grande ministro, mas que proferiu uma decisão sem base na jurisprudência, uma vez que o tema não é pacificado. E pela ótica constitucional muita coisa ainda poderia ser debatida. A campanha de Roberto Jefferson continua mesmo sem os recursos públicos".