A segurança pública é um tema tratado como prioritário pelos candidatos à Presidência da República, e cada um deles promete trazer invovações e melhorias à área. Entre os projetos dos presidenciáveis há o compromisso de usar tecnologias avançadas para o combate à criminalidade, valorizar policiais, investir em ações de atenção às vítimas e controlar com mais rigor a entrada de armas e drogas no país.
O R7 levantou as propostas para a segurança pública dos 11 presidenciáveis que tiveram a candidatura aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos planos de governo apresentados à Corte. Confira:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fala em fortalecer as ações no combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e à defesa nacional, utilizando amplo espectro de tecnologias disponíveis, como drones, inteligência artificial e perícia forense. Segundo ele, isso será feito "em coordenação e integração entre as instituições federais e os órgãos estaduais e municipais, a fim de dar robustez a essa luta para proteger a população".
Além disso, caso reeleito, o chefe do Executivo promete reestruturar a carreira dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos militares das Forças Armadas. De acordo com o presidente, haverá "aperfeiçoamento dos seus planos de carreira e de remuneração, da sua retaguarda jurídica e da continuidade da melhor capacitação de seus quadros".
Bolsonaro também afirma que vai lutar pela aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para ampliar os efeitos do chamado excludente de ilicitude, a fim de isentar profissionais da segurança pública de receber punições por matar alguém durante o trabalho. Por fim, o presidente promete fortacelecer os institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata a segurança pública como um direito fundamental e diz que "sua conservação e promoção se dará por meio da implementação de políticas públicas pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social".
De acordo com o plano de governo do petista, as propostas de um eventual mandato dele para a segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas, bem como priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra minorias.
Lula também promete modernizar as carreiras policiais e fala que a valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. "Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades."
O candidato do PDT, Ciro Gomes, tem como foco o combate à criminalidade e ao crime organizado. Para isso, ele fala em usar tecnologias avançadas de gestão do conhecimento, informação, comunicação e rastreamento, incluindo o referente às armas e munições.
Ciro diz ser imprescindível aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública e incentivar a atuação conjunta e articulada das diversas agências que cuidam da segurança pública no país, em todas as esferas de governo, englobando o compartilhamento de informações e coordenação de ações. "A implantação dessa forma de atuação é urgente na região amazônica, por exemplo", diz.
O pedetista também considera necessário reestruturar as carreiras policiais, ao valorizar e reconhecer o desempenho dos profissionais. "Os programas de qualificação devem ser aprimorados e disseminados, bem como devem ser implementados programas de atenção à saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública", afirma Ciro. Ele também pretende redesenhar a política sobre drogas, partindo de uma abordagem intersetorial de redução de riscos e de danos que esteja articulada com justiça, saúde e assistência social.
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral
Candidata do MDB, Simone Tebet promete reduzir o número absoluto e relativo de mortes violentas intencionais, em especial homicídios e latrocínios, e recriar o Ministério da Segurança Pública, que, segundo ela, atuará "com tolerância zero ao crime organizado, colocando a União no centro da organização, coordenação e articulação das ações de enfrentamento, em parceria com estados e o Distrito Federal".
Outra proposta da candidata é promover uma integração de todas as forças de segurança nacionais, que será feita "com base no Sistema Único de Segurança Pública, uso intensivo de inteligência policial, com dados compartilhados numa plataforma nacional de informações policiais". Tebet promete vigiar as fronteiras e controlar com rigor e maior eficácia a entrada de armas e drogas no país.
Além disso, a presidenciável garante que vai revogar decretos do atual governo que, no entendimento dela, fragilizaram o controle do porte e da posse de armas. A candidata ainda fala em aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal. Combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes contra crianças também são promessas de Tebet, que quer fazer campanhas de conscientização e oferecer canais mais seguros de denúncia e punição.
O candidato do Novo, Luiz Felipe D'Avila, fala em promover uma articulação das forças de segurança, fomentando a integração entre os sistemas de inteligência e informação das polícias (no nível estadual e federal), dos órgãos de controle interno e do Ministério Público Federal (MPF), com vistas a permitir o compartilhamento de informações e a gestão estratégica do problema do crime organizado no país.
O presidenciável defende que o diretor-geral da Polícia Federal tenha um mandato fixo de quatro anos no cargo e que não seja demitido nesse período. "Esse mandato deve ser intercalado com o do presidente da República. Ou seja, o novo presidente não poderá indicar o diretor-geral nos dois primeiros anos de seu mandato, resguardando a autonomia e o caráter de instituição de Estado que a Polícia Federal requer", explica.
D'Avila diz ser a favor da prisão em segunda instância como forma de diminuir a impunidade no país e apoia uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise no Congresso, que prevê o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função. Outra promessa do candidato do Novo é alterar a Lei de Execução Penal para diminuir os mecanismos de progressão de pena para infratores reincidentes, autores de crimes violentos ou que tenham comprovada participação em grupos organizados. Ele propõe também o endurecimento de penas para crimes hediondos e o fim das saídas temporárias da prisão.
Soraya Thronicke, candidata do União Brasil, quer investir na inteligência e na integração de dados e modelos de governança, de forma a agilizar as ações do país na segurança pública. Ela também promete implantar um sistema nacional de rede de controle de veículos suspeitos ou roubados, com capacidade de pronta resposta, bem como federalizar a gestão dos presídios.
Assim como outros presidenciáveis, ela vai apresentar um projeto de reestruturação das polícias. Além disso, Soraya promete sugerir ao Congresso Nacional um projeto para criar uma Guarda Nacional Permanente, cuja missão seria controlar tumultos e emergências carcerárias e manter a paz social em todo o Brasil.
Soraya defende a implantação de um sistema moderno de coleta de DNA e material genético encontrados nas cenas do crime e a criação um banco de dados, para melhorar o resultado das investigações criminais. Outra proposta dela é ampliar a autonomia da Polícia Federal para que a instituição possa realizar o seu trabalho, sem riscos de interferência imprópria por parte do Governo Federal.
O candidato do União Popular, Léo Péricles, defende acabar com a Polícia Militar e o fim de qualquer repressão a movimentos sociais.
Segundo o plano de governo dele, será feita uma reorganização da Política Nacional de Segurança Pública, com participação popular e desmilitarização das polícias estaduais. Péricles quer combater "a lógica racista de inimigo interno" e resgatar o lema "proteger e servir", para trazer a população para perto da organização.
Além disso, o presidenciável fala em aumentar a eficiência do aparato de inteligência para o combate ao crime organizado.
A candidata do PSTU, Vera Lucia, tem poucas propostas para a segurança pública no seu plano de governo. Ela defende a desmilitarização e o fim das polícias atuais, que, segundo ela, "são irreformáveis, violentas e corruptas".
"Defendemos a criação de outra polícia, com seus comandantes eleitos pelo povo. Isso pode favorecer um controle por parte da população sobre as polícias", afirma.
Candidata do PCB, Sofia Manzano é a favor da descriminalização do uso de drogas e da desmilitarização completa da segurança pública, com unificação das polícias. "O nosso programa propõe a extinção da Polícia Militar, entendida como uma completa desmilitarização e reestruturação da segurança pública, sob um marco civil unificado e sob o controle direto da população trabalhadora, com participação popular direta, organizada e coletiva na segurança pública", segundo consta em seu plano de governo.
A presidenciável defende também "uma reestruturação profunda nos comandos hierárquicos das Forças Armadas" e "uma nova política de formação militar, com uma nova orientação para as escolas de formação de oficiais e sargentos, voltada para os interesses nacionais e populares".
"Assegurado o controle popular direto sobre as Forças Armadas por meios revolucionários e pela democratização da segurança pública, defendemos a modernização dos equipamentos militares, com incentivo às tecnologias de informação para o meio militar, de acordo com os interesses do Poder Popular."
Constituinte Eymael, candidato do Democracia Cristã, pretende aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania e incentivar a interatividade do governo federal com os governos estaduais e municipais, bem como a integração de todas as forças de segurança.
O presidenciável quer a participação das Forças Armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas e fala em estabelecer intercâmbio internacional permanente com outras nações para aprimorar as estratégias de segurança pública do Brasil.
Eymael também promete reformular o sistema penitenciário, para que seja possível ressocializar os apenados.
Candidato do PTB, Padre Kelmon apresentou ao TSE o mesmo plano de governo de Roberto Jefferson, que não teve a candidatura à Presidência da República aprovada pela Justiça Eleitoral.
O documento aborda poucas propostas relacionadas à segurança pública e fala apenas em maior concentração de efetivos policiais nos municípios e em ampliar o direito à posse e ao porte de arma de fogo.