Como mostrou o R7, o governo federal instituiu um novo programa que visa desenvolver e criar mecanismos voltados à proteção dos direitos humanos de profissionais da segurança pública, da defesa e do sistema socioeducativo.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o PraViver pretende reduzir a vitimização e o suicídio dos profissionais, além de olhar para os trabalhadores como sujeitos de direitos humanos, e não apenas garantidores dos direitos humanos dos demais cidadãos.
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O projeto será coordenado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para fazer o programa funcionar de forma regular, as pastas poderão atuar de forma conjunta.
Os ministérios serão responsáveis por elaborar, implementar, monitorar e avaliar as iniciativas destinadas à promoção, à proteção e à defesa global dos direitos humanos dos trabalhadores e de seus familiares.
Os principais eixos do programa serão direito à vida, liberdade individual, direitos sociais e defesa da dignidade. Ainda não há números relativos aos custos do Pra Viver, mas os recursos devem vir dos ministérios e também do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Direitos Difusos.