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Entenda como funciona cobrança de aluguel em casos de inquilinos afetados por desastres naturais

Dono do imóvel é responsável por garantir viabilidade da moradia, diz advogado: ‘Você não pode cobrar por algo que você não ofereceu’

Enchentes no Rio Grande do Sul|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília e Bruna Lima, do R7, em Brasília

Imagem mostra o alagamento em São Leopoldo, no RS. É possível ver uma casa tombada e a água alcançando acima das janelas
78.165 pessoas estão em abrigos no RS Bruna Lima/R7 - 14.05.2024/Bruna Lima/R7 - 14.05.2024

Em meio à tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, 540 mil pessoas foram desalojadas e dependem de doações para sobreviver. Além dos bens e das vidas perdidas, muitas pessoas ainda precisam se preocupar com uma situação: pagar o aluguel. De acordo com especialistas, o dono do imóvel deve garantir a viabilidade da moradia (leia mais abaixo).

Vânia Bonifácio da Silva é empresária e possui um estabelecimento comercial no município de São Leopoldo. Ela vende frutas e lanches, mas perdeu todo o estoque com as enchentes que atingem o estado, além do próprio imóvel estar totalmente alagado. Segundo ela, a dona do local comunicou que não vai cobrar o aluguel deste mês devido às chuvas. “Eu acho que dei sorte”, comenta.

As enchentes no estado já deixaram ao menos 154 mortos e 806 feridos. 78.165 pessoas estão em abrigos e outras 94 pessoas estão desaparecidas. A população afetada — em 461 municípios do RS, mais de 92% do estado — ultrapassa 2,3 milhões. Os desalojados somam 540.188. As forças de resgate já salvaram 82.666 pessoas e 12.108 animais, segundo a atualização mais recente da Defesa Civil local.

O empresário Marcos Silva está na mesma situação de Vânia, com a casa e o comércio perdidos. Ele e a família estão morando em um cômodo no apartamento da proprietária do imóvel que ele aluga. “A gente não tem para onde ir, e ela abriu as portas para a gente morar, disse que a gente pode ficar o tempo que precisar e que não precisa pagar”, relata. Ela teria informado que o aluguel pode ser resolvido “em outro momento”.

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Segundo especialistas, não existem leis que protejam os inquilinos em casos de desastre naturais, mas os proprietários são os responsáveis por qualquer dano sofrido pelo imóvel.

De acordo com o advogado de direito imobiliário Gleidson Bomfim da Cruz, os donos dos imóveis são os responsáveis por garantir a viabilidade da moradia do inquilino. “Você não pode cobrar por uma coisa que você não ofereceu”, explica, mas ressalta que a situação também depende de cada contrato.

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Ainda segundo especialistas, o proprietário pode cobrar do governo federal os custos com reparos dos imóveis caso exista alguma prova de que o problema foi causado por falta de manutenção preventiva.

‘Não tem o que fazer’

Antonio Carlos Rossi é dono de imóveis em São Leopoldo e cedeu espaços para serem usados como ponto de recebimentos de doações e de distribuição. Ele afirma que não vai cobrar o aluguel dos inquilinos neste mês por causa das enchentes.

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“As pessoas estão preocupadas em arrumar as suas casas, que estão inundadas, e não tem como receber. Então, os proprietários também não estão recebendo”, diz.

“Nós vamos ter que esperar. Automaticamente, multa e juros nós não vamos poder cobrar. Então, temos que ver depois o que vamos fazer. Mas, na realidade, a gente está dispensando, porque, infelizmente, a água tomou conta, não tem o que fazer”, relata.

A designer Andreza Carolina Barreto da Silva Chirão também perdeu a casa onde vive e não está cobrando o aluguel desse mês dos inquilinos dos imóveis da família. “A gente não tem como cobrar o aluguel, porque a gente entende as situações das pessoas também que, assim como a gente, perderam tudo e que não tem da onde tirar. [...] Então, não tem como exigir da outra pessoa que está na mesma situação de ti, algo que ela também não tem condições. “, afirma.

Andreza diz que vai oferecer aos inquilinos a opção de deixar o imóvel sem cobrar a rescisão de contrato. “A gente fica com o coração na mão, porque a gente não pode ajudar mais. A gente também depende daquilo”, desabafa. A designer conta que a água tomou conta da casa completamente e que a família perdeu tudo. Ela conta que só teve tempo de salvar os animais de estimação e de pegar duas mudas de roupa.

“A gente não sabe nem para onde ir, o que fazer, para onde correr. E a gente está tentando pedir doação, fazer vaquinha, tentar algum auxílio, alguma coisa para começar a reconstruir a nossa vida”, conta.

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