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Justiça argentina suspende provisoriamente a reforma trabalhista de Milei

Entidade sindical e governador haviam apresentado ações contra o decreto, que estava em vigor desde 29 de dezembro

Internacional|Do R7


Milei assinou uma série de decretos para desregulamentar a economia argentina
Milei assinou uma série de decretos para desregulamentar a economia argentina Matias Baglietto/Reuters - 18.10.2023

A Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas da Argentina suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (3) a reforma trabalhista incluída no DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), assinado no último dia 20 de dezembro pelo presidente argentino, Javier Milei, para avançar em uma ampla desregulamentação da economia.

Os juízes Andrea García Vior e Alejandro Sudera emitiram hoje uma medida cautelar que anulou as alterações em matéria trabalhista que entraram em vigor em 29 de dezembro.

Na semana passada, a CGT (Confederação Nacional do Trabalho), de tendência peronista, realizou uma mobilização contra o DNU e também pediu ao Judiciário que parasse as mudanças trabalhistas que o governo queria impor por decreto.

Da mesma forma, o governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, pediu ao Supremo Tribunal que declarasse o decreto inconstitucional.

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