ONU pede à Espanha mais compromisso com vítimas de guerra civil e franquismo

Madri, 30 set (EFE).- O Estado espanhol "deve assumir um papel de liderança e se comprometer de maneira mais ativa" a atender a familiares de desaparecidos durante a guerra civil e a ditadura franquista, afirmou nesta segunda-feira um grupo de analistas da ONU, que considerou "lamentável" que esses crimes sigam impunes. Após uma visita de sete dias à Espanha, o grupo de analistas da ONU, dirigidos por Jasminka Dzumhur (natural da Bósnia-Herzegóvina) e o argentino Ariel Dulitzky, divulgaram hoje em Madri as conclusões preliminares, junto de uma série de recomendações ao governo espanhol, que irá ouvi-lo e comentá-lo para que seja publicado o relatório definitivo em 2014. Mais de 114 mil pessoas desapareceram durante a Guerra Civil espanhola (1936-39) e o franquismo (1939-76), segundo números do Juizado de Instrução Penal utilizado pelos analistas e que também faz referência as 30.960 crianças sequestradas ou roubados. Em entrevista coletiva em Madri, Dzumhur e Dulitzky elogiaram a cooperação e ajuda das autoridades espanholas, assim como as das regiões de Catalunha, Andaluzia e País Basco, visitadas durante a missão, onde entrevistaram centenas de familiares de desaparecidos e foram a lugares como o Valle de los Caídos, onde está enterrado o ditador Francisco Franco. O chamado Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias (GTDFI) lamentou que não haja "nenhuma investigação judicial efetiva em curso nem nenhuma pessoa condenada", o que atribuem a "uma combinação de diversos fatores", entre os quais Dulitzky destacou a "interpretação" da Lei de Anistia de 1977. "Dada a idade avançada de muitos dos familiares e testemunhas que viram pela última vez com vida pessoas desaparecidas durante a Guerra Civil e a ditadura, torna-se essencial que o Estado atue com a devida urgência e rapidez no tema das desaparições forçadas", afirmaram os analistas no relatório preliminar. Eles consideram "imprescindível" a criação de uma entidade estatal, "com pleno apoio institucional, encarregada de se ocupar de todas as questões relativas às desaparições forçadas", incluindo uma base de dados. E pedem que o Estado espanhol levante as recentes "restrições" e volte à aplicação da "jurisdição universal". Perguntado sobre a investigação aberta pela juíza argentina María Servini de Cubría sobre crimes do franquismo contra quatro ex-membros das forças de segurança espanholas, Dulitzky disse que o Estado espanhol "deve cooperar" com as autoridades de países como a Argentina, e "tem o dever de julgar ou extraditar". Os analistas da ONU revelaram que as autoridades espanholas disseram estar em andamento a elaboração de um "plano nacional de direitos humanos", que esperam que contemple os desaparecimentos, assim como sua inclusão no Código Penal e reivindicam que se volte a incluir no orçamento do Estado uma verba para estes casos. O Grupo da ONU considerou de fundamental importância que a Espanha ratifique a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade e cobrou que o judiciário "faça um uso consistente" dos instrumentos internacionais. O retorno da democracia na Espanha "se deu a tímidos passos para mostrar a verdade, a justiça, a reparação e a memória diante dos desaparecimentos cometidos durante a guerra civil e a ditadura" graças a iniciativas que em muitos casos foram impulsionadas exclusivamente por familiares das vítimas ou pela sociedade civil. O desaparecimento forçado de uma pessoa é um "delito contínuo" até que o caso seja esclarecido, segundo o analista argentino ao ressaltar que a Lei de Anistia "não pode servir de barreira para a investigação de graves violações de direitos humanos". Não se trata de derrubar a Lei de Anistia, mas de despojá-la de efeito jurídico, especificou Dulitzky. Ao ser perguntado pelo caso do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, acusado de prevaricação por querer investigar as desaparições forçadas durante a guerra civil e o franquismo, o analista argentino considerou que "teve um efeito contrário para o desenvolvimento devido das investigações judiciais". Ele denunciou que, em muitos casos de exumações de valas comuns o juiz não comparece pessoalmente, o que deixa o ato sem reconhecimento judicial. EFE pdp/cd