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Programa Renda Básica Energética em debate na CI

O Projeto de Lei 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe), será debatido pela Comissão de Infraestrutura (...

Momento MT

Momento MT|Do R7


O Projeto de Lei 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe), será debatido pela Comissão de Infraestrutura (CI), em data a ser agendada. O requerimento para a promoção da audiência pública (REQ 49/2024) foi apresentado pelo relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (25).

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