Brumadinho: 1ª parcela de acordo da Vale não irá para atingidos
Vale depositou R$ 1 bilhão em conta judicial e Governo de MG diz que verba deve ser direcionada para mobilidade e serviço público
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A primeira parcela de R$ 1 bilhão depositada pela Vale referente ao acordo com o Governo de Minas pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, não irá para os atingidos. O Governo de Minas espera destinar a verba, que foi depositada em juízo, para as iniciativas de "mobilidade" e "fortalecimento do serviço público" previstas no acordo.
O dinheiro foi repassado pela mineradora na semana passada, em uma conta judicial e corresponde à primeira das 36 parcelas de R$ 1,042 bilhão previstas no acordo. Ao todo, são R$ 37,7 bilhões.
"Esta quantia, referente às obrigações de pagar da empresa, será usada na execução de projetos constantes nos Anexos III – Mobilidade - e IV - Fortalecimento do Serviço Público do termo de reparação", confirmou o Governo de Minas.
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Assembleia
No entanto, esses recursos ainda estão bloqueados. Apesar de o acordo ter sido assinado em 4 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda não aprovou o texto.
O Projeto de Lei 2.508/2021, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), chegou ao Legislativo no dia 2 de março foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 5 de maio, onde ainda aguarda para ser pautado.
Este projeto autoriza o Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento de até R$ 11 bilhões para atender a despesas de projetos como a construção do Rodoanel de Belo Horizonte, conclusão de hospitais regionais no interior do Estado, a renovação logística e operacional das forças de segurança e obras de recuperação de estradas mineiras, dentre outras.
Atingidos
Do total de R$ 37,7 bilhões previstos no acordo, R$ 7,4 bilhões devem beneficiar a população que foi direta ou indiretamente atingida pelo desastre ao longo da bacia do rio Paraopeba. Desse total, R$ 4,4 bilhões estão destinados à continuidade de um pagamento de auxílio emergencial, que será transformado em um programa de emprego e renda.
Outros R$ 3 bilhões serão destinados a um fundo que contará com participação dos atingidos para definição de projetos.