Brumadinho: ação será julgada pela Justiça Federal, determina STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o processo criminal que envolve a tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, seja julgado pela Justiça Federal, em Brasília.

A Corte acatou um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, denunciado 270 vezes por homicídio, devido ao rompimento da barragem da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.

Com a decisão, a denúncia, que foi aceita pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) em fevereiro de 2020, fica suspensa. Para o STJ, a justificativa para que o processo criminal vá para a Justiça Federal é que houve crimes contra a União, o que diverge da posição do Ministério Público de Minas Gerais, que já afirmou que vai recorrer. 

Em uma rede social, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, questionou a decisão. 

— E, se o MPF entender que não há crime federal, como ficará?

Denúncia

A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A denúncia foi apresentada pelo MP em 21 de janeiro de 2020, poucos dias antes de a tragédia completar um ano.

O ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, outros dez funcionários da mineradora e cinco da empresa de consultoria alemã vão responder por homicídio duplamente qualificado por cada uma das 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem B1 em Brumadinho.

Schvartsman entrou com recurso no TJMG para que o caso fosse levado para a Justiça Federal. Segundo a defesa dele, haveria um conflito de competências e o mais adequado seria que o processo fosse remetido para Brasília. A Justiça de Minas Gerais rejeitou o argumento da defesa e, por isso, o ex-presidente da Vale foi ao STJ.