O CEE-MG (Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais) divulgou, neste sábado (30), uma resolução que libera as escolas a readequarem o calendário e, assim, concluir o ano letivo de 2020 em 2021.
A medida faz parte das orientações dadas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus no sistema de ensino, já que o CNE (Conselho Nacional de Educação) determinou que a carga horária mínima de 800 horas deve ser cumprida.
O texto publicado no Diário Oficial do Estado nesta manhã indica que, para cumprir o calendário, os colégios vão poder ampliar a carga horária diária do turno e propor atividades remotas em contraturno, quando as aulas presenciais voltarem.
No caso das escolas públicas, a decisão sobre a reorganização vai caber à SEE (Secretaria de Estado de Educação). Já em relação aos colégios particulares, a proposta ficará a cargo de cada instituição.
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O Conselho Estadual destacou, no entanto, que o plano de reposição deve considerar dificuldades que possam vir a ser enfrentadas para cumprimento das estratégias. Além disto, os fins de semana livres, férias e recessos escolares não poderão ser deixados de lado, para garantir a “recuperação física e mental de professores e estudantes”.
"Deve-se garantir que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e de saúde, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto em Lei, ou seja, sem redução das 800 (oitocentas) horas de atividade escolar obrigatória”, indica a resolução.
Procurada, a SEE informou que a redefinição do calendário escolar vai depender do retorno das aulas presenciais, o que ainda não há previsão para ocorrer. Segundo a pasta, a retomada das atividades depende do aval das equipes de saúde.
Aulas suspensas
O Governo de Minas suspendeu as aulas presenciais no Estado desde o início da pandemia. No dia 18 de maio, a rede pública estadual retomou as atividades de forma remota, com a distribuição de apostilas aos alunos e realização de videoaulas que são exibidas na Rede Minas, canal de TV estatal.
Algumas escolas particulares também adotaram o sistema de ensino online. Já em relação às instituições municipais, a decisão ficou por conta de cada prefeito. Nesta semana, a cidade de Coronel Fabriciano, a 200 km de Belo Horizonte, tentou retomas as atividades presenciais, mas foi barrada pela Justiça.
Confira a íntegra da nota da SEE:
"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que as atividades presenciais na rede estadual de ensino continuam suspensas por tempo indeterminado. O retorno às salas de aula depende do andamento da curva epidemiológica de contaminação por Covid-19 no estado e seguirá sempre as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O Conselho Estadual de Educação (CEE) e a SEE/MG também aguardam a homologação da resolução do Conselho Nacional de Educação com as regulamentações complementares no âmbito da educação básica brasileira.
Dessa forma, a definição do calendário de 2020 guarda relação com o retorno das atividades presenciais. Momento que será definido quando as autoridades de saúde sinalizarem a possibilidade de não haver mais riscos para professores, alunos e suas famílias."