Governo de MG envia a deputados projetos para usar dinheiro da Vale
Iniciativas tentam viabilizar aplicação de recursos em áreas como infraestrutura e saúde; uma das PLs prevê fortalecimento da Funed
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7, com Mayara Folco, da Record TV Minas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entregou aos deputados estaduais, nesta quinta-feira (25), três PLs (Projetos de Lei) que prometem ajudar os municípios mineiros. Se aprovados, eles vão permitir a utilização de parte do dinheiro repassado pela mineradora Vale ao Estado em função do rompimento da barragem em Brumadinho, região metropolitana;
O primeiro projeto de lei entregue aos deputados autoriza o Governo Estadual a abrir crédito suplementar de R$ 4,5 bilhões para viabilizar a utilização de recursos previstos no Termo de Medidas de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Esse valor é parte dos R$ 37,69 bilhões que a mineradora vai repassar aos cofres públicos. Os recursos vão beneficiar diferentes regiões.
Após a análise dos deputados, o Governo de Minas poderá executar os projetos para 2021 em cumprimento ao acordo judicial. As melhorias são nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente, saúde, segurança pública e infraestrutura dos municípios, conforme explicou Zema.
— Precismos tirar as obras do papel o quanto antes. Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a estrutura das cidades, universalizar o saneamento básico na Bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, além de melhorar a saúde e educação.
De acordo com o governador Romeu Zema, o segundo PL prevê a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças com o objetivo de fortalecer a Fundação Ezequiel Dias.
— Ele servirá para aprimorar a capacidade de lidar com fenômenos como o da covid-19.
Por último, o governador entregou uma adequação da proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para atualizar o projeto de lei encaminhado à Casa em 2019. A Adequação dá novo tratamento à renegociação das dívidas com a União.
Ao receber os projetos, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), relembrou a tragédia decorrente do rompimento da Barragem em Brumadinho, elogiou o acordo e adiantou que os projetos serão votados de forma definitiva para que os recursos sejam totalmente aplicados em obras e melhorias para o estado.
— Nós queremos é que os recursos sejam aprovados, que o Estado possa licitar as obras, saber quem vai ser o vencedor de cada licitação porque o recurso está garantido e que as obras vão gerar frutos para a população de Minas Gerais.