Governo de Minas confirma multa de R$ 112 milhões à Samarco

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) decidiu, nesta quarta-feira (19), que a mineradora Samarco deverá pagar a multa de R$ 112 milhões, aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A penalidade foi aplicada à empresa por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em novembro do ano passado.

De acordo com a Semad, todos os pedidos de atenuantes da empresa foram negados e o valor foi estipulado por meio do Decreto 44.844/2008, que estipula o valor máximo da multa, em R$ 50 milhões. Porém a quantia foi reajustada pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), devido aos agravantes do acidente, como os sérios danos à saúde e à vida humana e o comprometimento de todas as propriedades de Bento Rodrigues e parte das de Paracatu de Baixo. Segundo a Pasta, caso a empresa não realize o pagamento, o Estado de Minas Gerais adotará as providências judiciais cabíveis. Em nota a mineradora informou que aguardará a notificação do órgão competente para analisar as providências a serem tomadas.

Denúncias

Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) informou que o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi e outras 20 pessoas foram denunciados por homicídio doloso devido à morte de 19 pessoas no rompimento da barragem. Segundo o MPF, a Vale e a BHP Billinton, controladoras da mineradora, vão responder por crimes ambientais. As empresas Samarco, Vale, BHP Billiton, responderão por nove crimes ambientais. Já VOGBR e um engenheiro são acusados de apresentação de laudo falso.