O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou, nesta sexta-feira (26), que recorreu da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que levou à suspensão da primeira denúncia feita contra os possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Na prática, a instituição mineira questiona o fato de o STJ ter transferido da Justiça Estadual para a Federal a competência para cuidar do tema. A pauta já estava no Fórum de Brumadinho desde fevereiro de 2020.
A decisão do Tribunal atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, que está entre os denunciados pelas 270 mortes ocorridas na tragédia. Ele alegou que, como foi levantada a possibilidade de crimes contra sítios arqueológicos e da prática de falsificação de documento federal, os delitos estariam ligados à Vara Federal.
Na avaliação do MPMG, o STJ "desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, nem sequer foram atribuídos” aos réus na denúncia oferecida pelo órgão.
O recurso do Ministério Público Estadual também alegou que, segundo o próprio STJ, o Tribunal do Júri tem garantia constitucional fundamental que "faz prevalecer sua competência constitucional, garantia fundamental, sobre os demais órgãos de primeiro grau, sejam eles federais ou estaduais”.
A denúncia em discussão foi formulada contra a Vale, a empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a estabilidade da barragem rompida, e 16 pessoas. Ela foi apresentada com base nas investigações da Polícia Civil, que cita uma "relação promíscua" entre a mineradora e a companhia estrangeira, que escondeu a falta de segurança da estrutura.
Novas denúncias
Uma nova denúncia contra os envolvidos na tragédia pode surgir nos próximos meses – desta vez, por parte do MPF (Ministério Público Federal). Nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal indiciou 19 pessoas por 270 homicídios com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
O grupo e as empresas Vale e Tüv Süd também foram indiciados por crimes ambientais e pela prática de falsificação de documento perante a ANM (Agência Nacional de Mineração).
O MPF já está com o inquérito. Após a análise, o órgão decidirá se vai oferecer novas denúncias, o que não tem prazo para ocorrer.