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Parentes de vítimas de Brumadinho pedem que STJ revogue decisão

Tribunal suspendeu a denúncia da Justiça de Minas e determinou que processo criminal corra na Justiça Federal 

Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7


Rompimento da barragem ocorreu há 999 dias
Rompimento da barragem ocorreu há 999 dias

Familiares de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, criticaram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que o processo criminal fosse julgado pela Justiça Federal

Em nota de repúdio publicada nesta quarta-feira (20), um dia após o julgamento de um habeas corpus sobre o assunto no Tribunal, a Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) pediu que a medida seja "revogada". 

"O crime aconteceu em terras mineiras e não há motivo para federalização", avalia a associação. 

A Avabrum disse, ainda, que os denunciados "querem escolher quem vai julgá-los". 

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Decisão

O STJ determinou, nesta terça-feira (19), que o processo criminal que envolve a tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, seja julgado pela Justiça Federal.

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A Corte acatou um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, denunciado 270 vezes por homicídio, devido ao rompimento da barragem da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.

Com a decisão, a denúncia, que foi aceita pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) em fevereiro de 2020, fica suspensa. Para o STJ, a justificativa para que o processo criminal vá para a Justiça Federal é que houve crimes contra a União, o que diverge da posição do Ministério Público de Minas Gerais, que já afirmou que vai recorrer.

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Denúncia

A Justiça de Minas Gerais aceitou, em fevereiro de 2020, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A denúncia foi apresentada pelo MP em 21 de janeiro de 2020, poucos dias antes de a tragédia completar um ano.

O ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, outros dez funcionários da mineradora e cinco da empresa de consultoria alemã vão responder por homicídio duplamente qualificado por cada uma das 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem B1 em Brumadinho.

Schvartsman entrou com recurso no TJMG para que o caso fosse levado para a Justiça Federal. Segundo a defesa dele, haveria um conflito de competências e o mais adequado seria que o processo fosse remetido para Brasília. A Justiça de Minas Gerais rejeitou o argumento da defesa e, por isso, o ex-presidente da Vale foi ao STJ.

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