TJ derruba liminar que obrigava Prefeitura de BH a aumentar tarifa de ônibus

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu, nesta quarta-feira (5), a liminar que obrigava a Prefeitura de Belo Horizonte a aumentar o valor da passagem de ônibus até hoje. O valor da tarifa poderia chegar a R$ 6,90.

A decisão monocrática é da desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta, presidente em exercício, e vale até que o mérito do caso seja julgado. Ela atendeu a um recurso impetrado nesta terça-feira (4) pela prefeitura.

Ao conceder a medida, a magistrada alegou que "ainda que os cálculos realizados pelos autores da ação estejam corretos, é indene de dúvidas que o reajuste tarifário na ordem de 53% (cinquenta e três por cento) causará graves impactos econômicos e sociais a toda a comunidade de Belo Horizonte e região, posto que representa acentuado aumento nas despesas com transporte público". Atualmente o valor da tarifa é de R$ 4,50.

O aumento é um pedido dos consórcios que operam o serviço e o SetraBH, sindicato que representa as empresas. Na ação, o grupo alegou que não há garantias de estabilidade financeira com o fim do repasse do subsídio de R$ 237 milhões. A validade do acordo terminou na última quinta-feira (31).

As companhias destacaram que não há reajuste da tarifa desde 2018 e que neste período houve aumento de custos que não foram corrigidos. A decisão desta terça-feira que determinava o aumento da passagem orientava a prefeitura a usar a fórmula paramétrica do contrato para definir o novo valor.

"Fica claro, pois, que a medida antecipatória, ao impor a realização do reajuste de forma imediata, não se revelou a mais adequada para o momento, especialmente por ter deixado de

buscar uma solução consensual para um tema de grande repercussão social", completou a desembargadora.

A reportagem procurou o SetraBH para comentar sobre a decisão e aguarda retorno.