A PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) vai cumprir uma recomendação da Prodep (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social) de deixar de exigir exames ginecológicos de citologia oncoparasitária nos concursos para os cargos de praça e oficial da corporação. Trata-se do exame preventivo papanicolau, e serve para o rastreamento precoce do câncer de colo de útero e doenças sexualmente transmissíveis. De acordo com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), a resposta da PMDF foi recebida nesta quarta-feira (24). Também serão tomadas providências para reintegrar à seleção em andamento candidatas consideradas inaptas no exame ginecológico.
A recomendação expedida pela Prodep chamava atenção para o fato de que nenhum exame comparável foi exigido dos candidatos homens aos mesmos cargos, o que, segundo o órgão, constitui discriminação baseada em gênero. Ainda de acordo com a Prodep, além de desrespeitar preceitos constitucionais sobre a igualdade entre homens e mulheres, a exigência contraria compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato aprovado que, embora tenha diagnóstico de doença grave, não apresente sintomas incapacitantes ou restrição relevante. Por esse motivo, a administração somente pode exigir exames para identificar condições que impeçam o exercício da função pública imediatamente ou no futuro certo e próximo.
A recomendação da Prodep menciona também nota técnica elaborada por peritos da Promotoria Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde. Segundo o documento, a citologia oncoparasitária não tem a capacidade, de forma isolada, de detectar a presença do vírus causador do câncer do colo de útero e é recomendada apenas para a prevenção. Não tem, portanto, pertinência na avaliação da condição de saúde atual das candidatas.
Polícia Militar do DF abre seleção para banca organizadora de concurso com 147 vagas
A Polícia Militar do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (22) o aviso de contratação de banca organizadora para o concurso com 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais para posterior promoção ao posto de segundo-tenente, com salário de R$ 12.625,57. De acordo com o anúncio, são 49 vagas imediatas, com previsão de ingresso até meados de 2025, e formação de cadastro reserva de 98 vagas. O concurso visa suprir a carência destes profissionais para atividades nas áreas Administrativas e Operacionais da PMDF.
Segundo o anúncio, a banca organizadora escolhida deverá elaborar a prova objetiva de múltipla escolha com, no mínimo, 60 e no máximo 100 questões, com opções cada. “Caso a prova seja disposta em itens para que o candidato julgue “certo” ou “errado”, deverá conter no mínimo 300 itens e no máximo 500 itens”, determina o edital. As empresas interessadas devem apresentar propostas de preço, juntamente com a declaração da capacidade técnica, entre os dias 23 de abril e 22 de maio.
O concurso da PMDF terá cinco etapas:
• Provas objetiva e discursiva para todos os candidatos;
• TAF (Teste de aptidão física);
• Exames médicos;
• Exames psicológicos;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social.