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Vereadores aprovam alterações no Plano Diretor de Belo Horizonte

Projeto reduz para a metade o valor da taxa cobrada por construções acima do coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos

Minas Gerais|Antonio Paulo, da Record TV Minas


Com 33 votos, Câmara aprova redução de Outorga Onerosa
Com 33 votos, Câmara aprova redução de Outorga Onerosa

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (28), o PL (Projeto de Lei) que reduz o custo da cobrança que a prefeitura faz a construções feitas acima do coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir.

O projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, foi aprovado em segundo turno, por 33 votos a 8, e agora aguarda somente a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Ele reduz a cobrança pela metade.

Para a prefeitura de Belo Horizonte, com a aprovação, "a arrecadação anual que no período de transição do Plano Diretor, que era de R$ 2 milhões, alcançará aproximadamente R$ 53 milhões. No mesmo período, foram gerados 285.500 m² de Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC), com um valor de cerca de R$ 262 milhões, sem gerar receita ao município".

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