Banco Central autoriza a cobrança de Pix para empresas desde 2020

Publicações nas redes sociais desinformam ao dizer que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou a cobrança de tarifas para pessoas jurídicas (PJs) que realizam transações com o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. As cobranças de empresas existem desde o lançamento da modalidade, em 2020, e são determinadas pelos bancos.

No Instagram e no TikTok, posts com a desinformação acumulavam mais de 4.500 curtidas até esta terça-feira — https://ibb.co/98rK3JJ, https://ibb.co/Rvm3PpX e (https://ibb.co/m0YGbkz. O conteúdo também foi enviado à Reuters Fact Check por leitores via WhatsApp, pelo número (11) 91599-9278.

As postagens exibem uma notificação na qual a Caixa Econômica Federal anuncia que irá cobrar taxas em transações de PJs a partir de julho deste ano. “Lula começou a taxar o Pix” e “Pix taxado”, dizem os textos que acompanham as imagens.

No entanto, a cobrança não foi instituída pelo governo Lula. De acordo com a resolução n° 19, de 1º de outubro de 2020, publicada pelo Banco Central, fica a critério das instituições financeiras quanto e se irão cobrar por Pix feitos por pessoas jurídicas (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=19 e (https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/quanto-a-pessoa-juridica-paga-para-usar-o-pix).

Na segunda-feira, a Caixa atualizou sua tabela de tarifas para clientes PJ, informando que passaria a cobrar de 0,89% a 1,20% por transação. Microempreendedores individuais (MEIs) e clientes que são pessoa jurídica pública continuariam isentos (https://web.archive.org/web/20230620185635/https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/tabela-de-tarifas-pj.pdf).

No entanto, na tarde desta terça-feira, o banco anunciou a suspensão da cobrança. "A medida visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação. A decisão da Caixa de cobrar pelo serviço estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos", diz comunicado disponível no site do banco (https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/32055/nota-da-caixa-cobranca-do-pix-pessoa-juridica).

A Reuters noticiou também nesta terça que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a suspensão temporária da cobrança foi solicitada à Caixa até o retorno de Lula ao Brasil, na semana que vem. O presidente visita a Itália e depois segue para a França.

Outros grandes bancos, como Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, já faziam a cobrança.

Esta não é a primeira vez em que o Pix é utilizado para espalhar desinformação. Em janeiro deste ano e em novembro do ano passado, a Reuters Fact Check desmentiu publicações semelhantes.

Veredicto

Enganoso. A cobrança de tarifas por transações do Pix para pessoas jurídicas não foi implementada pelo governo Lula e é permitida pelo Banco Central desde 2020. A Caixa anunciou, em 19 de junho de 2023, que passaria a fazer a cobrança, mas suspendeu a medida no dia seguinte.