Recebi duas aposentadorias com isenção. Como declaro no IR 2021?

Resposta: Sim, terá de pagar imposto sobre uma delas, pois o limite de isenção para pessoas acima de 65 anos só pode ser usado uma única vez.

Entenda como funciona:

Rendimentos de aposentadoria e pensão são tributáveis

Os rendimentos de aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis pela Receita Federal. Sendo assim, sobre eles incide imposto quando os valores recebidos ultrapassarem o limite de isenção da tabela progressiva do Imposto de Renda.

Em 2020, esse limite de isenção foi de R$ 1.903,98 por mês, e de R$ 24.751,74 no ano (o equivalente a 12 meses mais o 13º salário).

Como fazer a declaração?

Aposentados e pensionistas com menos de 65 anos devem declarar a totalidade desses rendimentos na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular ou pelo dependente.

A partir do mês do aniversário em que o aposentado ou pensionista completa 65 anos, ele passa a ter direito a uma parcela adicional de isenção sobre estes rendimentos no valor de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano.

Essa parcela isenta só vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Se o aposentado continua trabalhando e recebe salário, por exemplo, paga imposto normalmente. O mesmo vale para rendimentos de aluguel, pró-labore, pensão alimentícia, por exemplo.

A parcela isenta deve ser declarada na linha Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis, linha 10.

Como declarar as duas aposentadorias com isenção?

Quem recebe duas aposentadorias ou uma pensão e uma aposentadoria vai receber o informe de rendimentos da fonte pagadora, como o INSS, com a isenção a que tem direito em cada uma das aposentadorias ou pensões recebidas, mas não poderá utilizar duas vezes o limite de isenção.

Para facilitar a declaração de quem está nessa situação, a Receita alterou o programa deste ano para que, ao ultrapassar o limite da parcela isenta na linha 10, o próprio programa permita que o contribuinte direcione o rendimento excedente para a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo titular ou pelo dependente), sem necessidade de fazer contas.

Até o ano passado, cabia ao próprio contribuinte calcular apenas um limite de isenção e informar os demais rendimentos como tributáveis.

Veja como fica no programa da declaração:

Quando os valores recebidos de aposentadoria ou pensão forem maiores que R$ 24.751,74, o programa da declaração do IR 2021 informa que o limite para o CPF foi ultrapassado e pergunta se o declarante quer transferir os valores excedentes para a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Ao responder "Sim", o programa ajusta automaticamente o valor para o limite permitido de isenção, dessa forma:

E abre automaticamente um novo item na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando o valor excedente.

Ainda que o valor das duas aposentadorias seja exatamente o limite de isenção de R$ 24.751,74, o programa do IR 2021 não permite o lançamento de dois valores de isenção para o mesmo CPF. Se o aposentado recebe duas aposentadorias, como é o caso da pergunta, e tente lançar duas vezes o rendimento isento informando duas vezes a linha 10 em Rendimentos Isentos, o programa não irá aceitar a segunda tentativa, e irá perguntar se deseja transferir o rendimento para a linha Rendimentos Tributáveis, e irá calcular o imposto sobre essa renda.

E se o titular e o dependente tiverem direito ao limite de isenção?

Aí é diferente. Caso o titular e dependentes tenham direito a essa isenção, o programa irá permitir que cada um dos CPFs (do titular e de cada um de seus dependentes) tenha direito ao lançamento dessa isenção.

Leia mais: Casal aposentado pode usar duas vezes a isenção do IR 2021?

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