Ao comentar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na tarde desta quarta-feira (17), que “prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”.
Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) após mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi referendada por unanimidade pelos demais magistrados durante sessão realizada há poucas horas.
Leia também
"Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, afirmou Pacheco em redes sociais.
"A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar, o STF acima de uma decisão específica, e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das suas instituições e à luz da Constituição e da Lei”, acrescentou.
Pacheco solicita, então, para “não elevarmos esse episódio a uma crise institucional”. “Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas.”
O presidente do Senado, antes de ocupar a cadeira, atuou também como advogado de defesa de parlamentares envolvidos na operação Lava Jato. Pacheco inclusive é conhecido por seu conhecimento acerca da Constituição Federal.
Prisão
Silveira foi detido na terça-feira (16) devido a ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. O ministro Alexandre de Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de "corroer" o sistema democrático de direito e suas instituições.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolará até as 17h desta quarta-feira (17) a denúncia contra Silveira junto ao STF por três crimes (coação no curso de processo e outros dois na Lei de Segurança Nacional). O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Ao R7, Silveira disse que sua prisão "foi apenas para satisfazer o ego deles", se referindo aos ministros da Suprema Corte.