Junto com o início do ano legislativo, na última quarta-feira (2), começou no Congresso a movimentação em torno de propostas para redução dos impostos sobre combustíveis. Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre o assunto estão prestes a tramitar nas casas legislativas.
As PECs têm tramitação diferenciada e precisam do apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores (1/3 da casa em que for apresentada). Em ambas as casas, os autores estão na fase da coleta de assinaturas para que elas comecem a tramitar oficialmente.
Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), com apoio da cúpula do Planalto, tornou público o texto de uma PEC sobre combustíveis. No Senado, outra PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um aliado do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Antes da mobilização em torno das PECs, já tramitavam no Congresso outros dois projetos para tentar conter a alta dos combustíveis: o PL 1.472/21 — que, entre outras medidas, cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis e institui um imposto de exportação sobre o petróleo bruto — e o PLP 11/2020, já aprovado na Câmara, que altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do ICMS do Transporte Interestadual e Intermunicipal nas operações com combustíveis.
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A chegada das PECs bagunçou a discussão em torno do aumento dos combustíveis, que já vem sendo tratado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do ano. Nas últimas declarações do presidente, a menção era de uma redução de impostos apenas sobre o diesel. A equipe econômica não gostou dos textos das PECs que serão protocoladas pelos parlamentares pelo impacto fiscal que representam. Nos textos, há a possibilidade de redução de impostos sobre todos os combustíveis, diesel, gasolina, etanol, além de gás e energia.
Nesta sexta-feira (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma reunião com senadores e acertou que, a partir da terça-feira (15), os textos que estão no Senado terão tramitação paralela à da PEC que está na casa.
"Havendo viabilidade e consenso, o presidente do Senado pautará os dois projetos que estão em tramitação há mais tempo, o PL 1.472/2021, que estabelece a conta de compensação para redução do preço principal, ou preço-base do combustível, e o PLP 11/2020, que trata da tributação sobre os combustíveis, o ICMS, mas poderá tratar de outros. A PEC chega e vai seguir o seu trâmite normal. Esses dois projetos devem ser pautados para plenário na terça-feira [15], e a PEC, de forma paralela, vai sanar outros pontos que não estão nos projetos, como auxílio-diesel para caminhoneiros e gratuidade para idosos no transporte público", disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participou da reunião com Pacheco e será o relator desses dois projetos em plenário.
Veja abaixo um resumo dos principais projetos em tramitação
1) PEC Câmara
Autor: Christino Áureo (PP-RJ)
Apoio: Casa Civil
Resistência: Economia
Casa atual: Câmara
Status: Coleta de assinaturas
Impacto estimado: R$ 54 bilhões a 75 bilhões
Resumo: Prevê redução de PIS/Cofins para todos os combustíveis, além de redução de IPI/IOF em outros produtos/serviços, de forma excepcional, em 2022 e 2023. Dispensa compensação da perda de arrecadação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
2) PEC Senado
Autor: Carlos Fávaro (PSD-MT)
Relator: Alexandre Silveira (PSD-MG)
Apoio: Rodrigo Pacheco
Resistência: Economia
Casa atual: Senado
Status: Coleta de assinaturas
Impacto estimado: Mais de R$ 100 bilhões
Resumo: Semelhante à PEC da Câmara, mas com redução temporária dos impostos para o diesel, energia e o GLP. Prevê ainda auxílio-diesel para caminhoneiros, subsídio para a gratuidade para idosos no transporte público. Prevê financiamento de dividendos da Petrobras e Fundo Social do Pré-Sal.
3) PL 1.472/2021 no Senado
Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
Relator: Jean Paul Prates (PT-RN)
Apoio: Governadores e alguns senadores
Resistência: Economia, contrária à conta de compensação
Casa atual: Senado
Status: Aprovado em comissão, deve ser pautado a plenário no dia 15/02
Impacto: Não há cálculo
Resumo: Cria uma conta de compensação para amortecer altas, com recursos de dividendos, royalties e reservas cambiais, e cria um imposto para exportação de petróleo bruto.
4) PLP 11/2020 da Câmara
Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Apoio: Arthur Lira
Resistência: Governadores. Alegam que perderão receita e que o impacto nos preços será irrisório
Casa atual: Senado
Status: Ainda não começou a tramitar, mas Pacheco promete pautar
Impacto: R$ 24 bilhões para estados e municípios
Resumo: Congela preço de referência para incidência do ICMS. Pode levar a redução de 8% na gasolina, 7% no etanol e 3% no diesel.