Alerj poderá livrar da cadeia deputados acusados de corrupção

Mesmo com a prisão decretada pelo TRF-2 (Tribunal Federal Regional da 2ª Região), os deputados estaduais fluminenses Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi poderão ser salvos pelos colegas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os três, todos do PMDB, são investigados por receber propina de empreiteiras e também de empresários do setor de transporte coletivo.

“Os diversos episódios ilícitos narrados ao longo da presente peça, alguns inclusive em plena fase de execução, comprovam que os vínculos associativos entres os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi continuam vigentes e que o usufruto de bens e valores originados de vantagens indevidas obtidas ao longo das últimas décadas são mantidos ocultos ou dissimulados aos olhos da fiscalização e do Sistema Financeiro Nacional”, sustenta o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro).

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que cabe ao parlamento a palavra final sobre o afastamento de seus membros, deve dar ainda mais força à Alerj para manter os três deputados fora da cadeia.

O professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo) Alamiro Velludo Salvador Neto diz que a Assembleia Legislativa não precisa autorizar o processo contra seus membros, assim como o Congresso, mas tem poder de impedir o julgamento enquanto durar o mandato do parlamentar.

— Essa decisão [de suspender a prisão] por parte do parlamento, ainda que estadual, seria um fator que garantiria um certo balanceamento de poderes. Agora, também é verdade que no momento o Brasil questiona de maneira geral a ideia do foro privilegiado e maiores garantias judiciárias aos políticos. É algo, no mínimo, questionável pela opinião pública, ainda que juridicamente sustentável.

Movimentações milionárias

O esquema de corrupção dos empresários de transporte, encabeçado pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), movimentou R$ 348,7 milhões entre 2010 e 2016, conforme consta no despacho do desembargador federal Abel Gomes.

A investigação descobriu que somente o presidente da Alerj recebeu do grupo R$ 49,9 milhões. Para efeito de ilustração, seria como se Picciani tivesse embolsado R$ 32 mil por dia entre 2010 e 2015. Vale lembrar que, como deputado, o rendimento mensal líquido dele é de R$ 18,7 mil.

Paulo Melo recebeu da Fetranspor R$ 38,6 milhões. A Procuradoria sustenta que Edson Albertassi recebeu um pagamento inicial de R$ 60 mil da federação e que foram mantidas entregas de dinheiro mensais desse valor entre março de 2012 e dezembro de 2014.

Picciani e Paulo Melo ainda receberam de empreiteiras. A Odebrecht pagou ao presidente da Alerj R$ 7 milhões, sendo R$ 2,5 milhões no Brasil e o restante no exterior, pagos em euros entre 2010 e 2011.

O deputado Paulo Melo teria recebido dinheiro da Odebrecht em duas ocasiões, totalizando R$ 750 mil. A investigação ainda apontou que a dupla recebeu, por ordem do ex-governador Sérgio Cabral, R$ 30,3 milhões da empreiteira.

Outro lado

Em nota, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou as acusações. "O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos", escreveu.

O deputado Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça Eleitoral", declarou em nota.

O deputado Edson Albertassi diz que as acusações serão contestadas pela defesa e que ainda não teve acesso ao inquérito. "Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos", diz nota enviada pela assessoria dele.

A Fetranspor informou que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".