Um policial militar matou a ex-noiva e depois tirou a própria vida nesta quinta-feira (14), no bairro de Coelho da Rocha, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
Segundo informações da PM, o cabo Luiz Felipe dos Santos Monteiro trabalhava no 12º BPM (Niterói) e usava farda no momento do crime, apesar de estar de folga.
O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).
Em nota, a Polícia Militar informou que vem desenvolvendo um trabalho voltado para o bem-estar e saúde dos agentes. Entre as medidas, estão o atendimento psicológico e a realização de palestras, além da atuação da Patrulha Maria da Penha para discussão da violência doméstica.
Também ontem, o programa iniciou a segunda fase, com um cronograma de capacitação desenvolvido pela coordenação da Patrulha Maria da Penha para os batalhões do interior do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de sensibilizaçar os policiais a atuarem em ocorrências que envolvam violência contra a mulher e o descumprimento de medidas protetivas.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha propõe a realização de visitas periódicas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, o programa também busca reprimir eventuais atos de violência.
Policiais militares e guardas municipais fazem parte do programa, que alterou a lei de número 11.473/07. Segundo informações da Câmara dos Deputados, a medida insere a proteção dessas mulheres como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas na lei de cooperação federativa na segurança pública.
Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. A legislação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) uma das três melhores do mundo aplicadas contra a violência de gênero.
Violência contra a mulher no Rio de Janeiro
De acordo com o Dossiê da Mulher, realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), 59,3% das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Rio sofreram crimes dentro de casa em 2019. Tendo isso em vista, o isolamento social estabelecido em meio à pandemia da Covid-19 foi uma preocupação para os órgãos de proteção às mulheres.
Ainda segundo o ISP, no período de isolamento social no Rio de Janeiro em 2020 (13 de março a 31 de dezembro), houve queda em relação ao mesmo período de 2019 no número de registros de ocorrências na Polícia Civil. O percentual de redução variou de acordo com o tipo de violência: 22,2% no que diz respeito a vítimas de violência física, 18,0% nos números de violência sexual, 29,6% no que tange a vítimas de violência psicológica, 31,8% em relação a violência moral e 29,1%, a violência patrimonial.
Entre esses crimes, o número de registros enquadrados na Lei Maria da Penha apresentou queda de 21,9%. O número de ligações para o Disque Denúncia sobre “Violência contra a Mulher” também diminuiu (-20,3%).
No entanto, o serviço 190 da PMERJ apresentou um aumento de 1,6% na quantidade de ligações em comparação ao ano anterior. Apesar da queda surpreendente de denúncias durante os meses mais acentuados de restrições, o número de casos de feminicídio saltou no Brasil.
O ISP identificou uma tendência de alta na violência de gênero em 2021, com a flexibilização das medidas de isolamento social. Dessa forma, os números podem retornar ao patamar grave de 2019.
Denuncie
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos canais, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
De acordo com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, 98% das ligações são atendidas em cerca de 50 segundos.
Governo registra 105 mil denúncias de violência contra a mulher
Desde outubro do ano passado, o acesso ao Disque 100 também foi disponibilizado pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por essa nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços.
O serviço também está disponível no Telegram. Nesse caso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.
A pasta ainda disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizá-lo, basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro, que pede o nome completo e o CPF do usuário.
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No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.
*Estagiária do R7 sob supervisão