O estado de São Paulo registrou 8,4 mil acidentes de trabalho infantil – de crianças de cinco anos a adolescentes de 17 – entre 2012 e 2020, que representam uma média de 933 casos anuais, ou cinco a cada dois dias. Os números são do MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo), enviados com exclusividade ao R7.
O levantamento também aponta 1,5 mil registros na cidade de São Paulo e 2,6 mil na região metropolitana.
O conceito de acidente grave, segundo o MPT, inclui casos que envolvam exposição a materiais biológicos, câncer relacionado ao trabalho, intoxicação, perda auditiva causa por ruído, transtornos mentais causados pelo trabalho e LER/DORT – Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
“No trabalho infantil, é um conceito mais diluído, porque a criança e o adolescente trabalhando têm que ser protegidos”, afirmou à reportagem Bernardo Leoncio Moura Coelho, representante de São Paulo na Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil), do MPT.
O órgão alertou que os números relacionados ao trabalho infantil são preocupantes e podem ser ainda mais altos devido à subnotificação em nota divulgada na última terça-feira (23), durante a Semana da Infância.
Considerado somente o ano de 2020, por exemplo, os dados de São Paulo foram consideravelmente inferiores à média anual desde 2012: 194 no estado, 47 na região metropolitana e 28 na capital paulista.
Coelho relata que, entre os profissionais que se debruçam no combate ao trabalho entre crianças e adolescentes, a avaliação é de “uma subnotificação clara e muito grande”.
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Segundo o advogado, uma relação provável com o ano da pandemia de covid-19 está no fato de que a crise gerou uma retração econômica e, consequentemente, novas condições de subemprego, que não são notificadas. “Há o caso de meninos fazendo entrega de bicicleta, por exemplo. Se fazendo entrega ele sofre um acidente, não é notificado”, comenta.
Ao todo, há registros de 51 mil crianças e adolescentes vítimas de acidentes graves de trabalho ou doenças relacionadas no Brasil - 2.558 apenas no ano passado.
Brasil: 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando
Há 1,8 milhão de crianças e adolescente, entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo dados de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora representem 54% da população brasileira, pretos ou pardos eram 66% do total.
Entre todas as crianças e adolescentes citadas pelos dados do IBGE, 45,9% (706 mil) atuavam em ocupações consideradas como as piores formas de trabalho infantil - entre elas, atividades como a operação de tratores e máquinas agrícolas, beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar e extração e corte de madeira.
De 2015 a 2020, houve 19,5 mil denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente, somente entre os casos recebidos pelo MPT.
Pelo mundo
Em todo o mundo, há 160 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Do total, 8,4 milhões foram computadas entre 2016 e 2020.
Há o risco de outras 8,9 milhões de crianças ingressarem no mercado de trabalho infantil até o ano que vem, como consequência do aumento do desemprego, da pobreza e da vulnerabilidade das famílias pela pandemia.
Atuação em várias frentes
Como destaca Bernardo Coelho, a atuação do MPT no combate ao trabalho infantil em todo o Brasil se dá por várias frentes, com focos repressivos e preventivos. Um deles é o ‘MPT na Escola’, com atuação em vários estados do país e destinado a estudante do 4º, 5º, 6º e 7º anos.
O projeto tem o intuito de conscientizar as crianças e adolescentes a respeito da prevenção ao trabalho infantil e da aprendizagem profissional. “A educação do adolescente antes de ingressar no mercado de trabalho é muito importante”, comenta.
Garantir que as crianças e os adolescentes sigam na escola, evitando a evasão escolar, é outra maneira de se prevenir o trabalho infantil. “São dados que se comunicam. Quando uma criança começa a trabalhar, se trabalha numa jornada exaustiva, ela não tem condição de ir para a escola no outro dia. A evasão é um dos índices pra acompanhar o aumento do trabalho infantil”, explica.
O advogado considera, portanto, que escolas em tempo integral, com ensino de qualidade e bolsas para as famílias com os filhos estudando são soluções possíveis para erradicar o problema.
“Se o adolescente fica na escola em período integral, a possibilidade dele se inserir no mercado de trabalho é muito pequena porque estará envolvido com a escola o dia inteiro. [Trabalho infantil] é um estado de necessidade. Com uma família empobrecida e numerosa, a tendência é que todas essas pessoas busquem alguma colocação para levar alguma renda para casa”, conclui.
Como denunciar
O Ministério Público do Trabalho possui um canal próprio de denúncias, que pode ser acessado por meio deste link. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. “Temos um grupo especializado apenas no trabalho infantil”, comenta Bernardo Coelho.
Além do site e do aplicativo Pardal MPT, o advogado também indica o Disque 100, voltado a denúncias gerais sobre violações de direitos humanos, “que chega com muita rapidez para o MPT”. “O importante é fazer a denúncia”, afirma.