Governo de SP aprova projeto de lei com protocolo similar ao adotado no caso Daniel Alves
Bares, restaurantes e casas noturnas serão obrigados a adotar medidas para auxiliar vítimas de violência e assédio
São Paulo|Do R7
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O protocolo é similar ao adotado na denúncia de estupro contra o jogador Daniel Alves, em Barcelona.
O objetivo do protocolo paulista é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a de natureza psicológica nesses espaços. Neste sábado (4), a lei n° 17.620/2023 foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor.
De acordo com o texto, o auxílio às vítimas será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Cartazes também serão fixados nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, com informações sobre o protocolo e o acolhimento.
Questionado sobre uma possível fiscalização da adoção do protocolo e sanção no caso de descumprimento das medidas por parte dos estabelecimentos, o Governo de São Paulo não respondeu até a publicação da reportagem.
Projeto "No Callem"
Em 2 de janeiro, uma jovem espanhola denunciou o jogador Daniel Alves por estupro. Segundo a vítima, o crime aconteceu no banheiro de uma boate em Barcelona. No dia, ela chamou um segurança do estabelecimento, que seguiu o protocolo "No Callem" — que significa "Não nos calemos".
O protocolo foi criado na cidade catalã em 2018. Ele prevê que sejam adotadas ações imediatas após uma denúncia de estupro para que a vítima seja acolhida, separada do agressor e que sejam tomadas medidas sem demora para a comunicação do caso às autoridades.
A adoção do protocolo "No Callem" vem sendo apontada como decisiva para o aparecimento de evidências contra Daniel Alves. O ex-atleta da seleção brasileira nega que tenha praticado estupro, mas as contradições de versões e o aparecimento de evidências fizeram com que sua prisão fosse decretada, segundo os jornais espanhóis.
