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Governo de SP aprova projeto de lei com protocolo similar ao adotado no caso Daniel Alves

Bares, restaurantes e casas noturnas serão obrigados a adotar medidas para auxiliar vítimas de violência e assédio

São Paulo|Do R7


Daniel Alves, suspeito de estupro em Barcelona, está preso há mais de duas semanas
Daniel Alves, suspeito de estupro em Barcelona, está preso há mais de duas semanas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O protocolo é similar ao adotado na denúncia de estupro contra o jogador Daniel Alves, em Barcelona.

O objetivo do protocolo paulista é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a de natureza psicológica nesses espaços. Neste sábado (4), a lei n° 17.620/2023 foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor.

De acordo com o texto, o auxílio às vítimas será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Cartazes também serão fixados nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, com informações sobre o protocolo e o acolhimento.

Questionado sobre uma possível fiscalização da adoção do protocolo e sanção no caso de descumprimento das medidas por parte dos estabelecimentos, o Governo de São Paulo não respondeu até a publicação da reportagem. 

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Projeto "No Callem"

Em 2 de janeiro, uma jovem espanhola denunciou o jogador Daniel Alves por estupro. Segundo a vítima, o crime aconteceu no banheiro de uma boate em Barcelona. No dia, ela chamou um segurança do estabelecimento, que seguiu o protocolo "No Callem" — que significa "Não nos calemos".

O protocolo foi criado na cidade catalã em 2018. Ele prevê que sejam adotadas ações imediatas após uma denúncia de estupro para que a vítima seja acolhida, separada do agressor e que sejam tomadas medidas sem demora para a comunicação do caso às autoridades.

A adoção do protocolo "No Callem" vem sendo apontada como decisiva para o aparecimento de evidências contra Daniel Alves. O ex-atleta da seleção brasileira nega que tenha praticado estupro, mas as contradições de versões e o aparecimento de evidências fizeram com que sua prisão fosse decretada, segundo os jornais espanhóis.

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