Lava Jato da PM: em carta, ex-oficial cita sede do governo de São Paulo
José Adriano Filho tenta acordo de delação após enviar carta à Corregedoria
São Paulo|Gustavo Basso, do R7
O suposto recebimento de “recursos e materiais” por um oficial da Polícia Militar a serviço no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, é mencionado na carta enviada pelo ex-tenente-coronel José Afonso Adriano Filho à Corregedoria da corporação.
Preso preventivamente desde março e expulso da PM em agosto por determinação do TJM (Tribunal de Justiça Militar), Adriano é apontado pelo Ministério Público como envolvido em um esquema de corrupção no DSA-CG (Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral), ligado ao comando da PM, que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 300 milhões entre 2005 e 2012.
Após enviar carta à Corregedoria da PM sugerindo questões a serem feitas a outros oficiais, Adriano tenta fechar um acordo de delação premiada com a Promotoria.
Na carta, obtida na íntegra pelo R7, o ex-oficial sugere que o órgão questione um coronel da reserva identificado como Lupércio Alécio sobre se "recebeu recursos e materiais do DSA-CG [Departamento de Suporte Administrativo] quando exercia função no Palácio dos Bandeirantes".
Questionado, o Palácio dos Bandeirantes afirma que “não há registro de que o oficial mencionado pela reportagem [e pelo ex-coronel Adriano] tenha integrado o quadro funcional da Casa Militar ou de qualquer outro órgão do governo com sede no Palácio dos Bandeirantes”.
A nota finaliza dizendo que “o governo do Estado não comenta relatos de pretensas delações não homologadas pela Justiça”.
Como não consta nenhum oficial Lupércio Alécio nos cadastros da PM, a reportagem do R7 questionou também se o major Lupércio Alessi, morto em 2014 durante um assalto, teria exercido função nos Bandeirantes.
“Não há registro de que Lupércio Alessi tenha integrado o quadro funcional da Casa Militar ou de qualquer outro órgão do governo com sede no Palácio dos Bandeirantes”, afirmou o Palácio.
18 coronéis e um major
Além de citar o envio de materiais ao oficial supostamente lotado no Palácio dos Bandeirantes, o ex-oficial sugere questionamentos a serem feitos outos 18 oficiais — 1 major e 17 coronéis (o cargo mais alto da PM) da reserva.
Ao coronel Alfredo Deak, Adriano pede que seja questionado se fez parte da comissão de licitação para a aquisição de tablets, nos quais foram gastos cerca de R$ 14 milhões, e que, após a entrega, se mostraram inúteis e sem aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telefonia). Adriano ainda sugere perguntar se, após detectadas essas falhas, Deak respondeu a processo administrativo ou foi expulso.
Sobre o coronel Cássio Soares, o ex-oficial afirma que ele não recebeu verba do DSA-CG, mas que em 2010, foi transferido para o CSM/MM (Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização) após uma denúncia anônima envolvendo irregularidades na aquisição de peças e serviços para a manutenção de viaturas. Afirma ainda que antes da chegada de Soares, a unidade gastava R$ 19 milhões por ano, passando, no ano seguinte, para R$ 4 milhões.
A ele, Adriano solicita que se pergunte se adotou procedimentos para indicar na nota fiscal em qual viatura seria aplicada um nova compra; se cortou a compra de peças a UGE (Unidades Gestoras Executoras); se, com o conhecimento adquirido, diga o tempo médio que uma viatura permanece parada; se o CSM/MM tinha capacidade de reparar 6.000 veículos por ano; e se policiais trabalhavam aos domingos quando Soares assumiu o centro.
Reforma na Secretaria da Segurança
Na quarta-feira (4), o R7 revelou que o ex-coronel Adriano sugere que uma reforma da sede da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), no centro de São Paulo, teria sido bancada com verba do DSA-CG.
A SSP afirmou "que a empresa Construworld LTDA não realizou nenhuma reforma na sede da SSP no período de 2005 a 2012", e que "o caso citado pela reportagem está sob sigilo de Justiça". A pasta não informou, no entanto, se foi feita alguma reforma em sua sede entre 2005 e 2012, independentemente da empresa responsável.
O esquema denunciado pela Promotoria ao TJM menciona 207 fraudes em licitações, ocorridas entre 2005 e 2012, para prestação de serviços e aquisição de materiais junto à empresa Construworld LTDA, da qual Adriano era sócio informal.
Defesa espera acordo
O advogado do ex-oficial afirma que Adriano não fez acusações, mas sugeriu perguntas. "Adriano escreveu uma carta de próprio punho que não contempla acusações, mas perguntas. Elas são abertas, mas direcionadas. Após os citados responderem as questões é que ele se dispõe a se manifestar", diz o advogado.
Segundo ele, somente após fechar o acordo de delação premiada é que serão repassadas as informações que sustentam as questões feitas na carta.
"Quem avaliará a posse e a relevância das informações será o MP", diz o advogado. "Mas o fato concreto que temos é que apenas meu cliente foi investigado na sindicância sobre fraudes em licitações. O relatório da sindicância mostra que ela foi concluída sem a oitiva de 12 oficias."
Na segunda-feira (2) o R7 solicitou à SSP entrevista com todos os questionados pelo ex-coronel Adriano, sem obter retorno sobre o pedido. Em nota, a pasta afirmou: "A Corregedoria da Polícia Militar instaurou, em 2015, IPM [Inquérito Policial Militar] para investigar fraudes em licitações ocorridas na seção de finanças do Departamento de Suporte Administrativo da Polícia Militar. O inquérito foi relatado à Justiça Militar em abril de 2017".
Na mesma nota, a secretaria afirma que "não compactua com qualquer desvio de conduta e ressalta que todas as denúncias contra policiais, civis ou militares, são rigorosamente investigadas pelas respectivas Corregedorias". "Se comprovada as irregularidades apontadas, os responsáveis podem penalizados civil e criminalmente", diz a pasta.
