MP quer anular multas de trânsito dos últimos 5 anos em Campinas
Secretário municipal de transportes teria aplicado multas irregularmente em quase uma centena de motoristas por supostas infrações de trânsito
São Paulo|Do R7
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (18), a anulação de todas as multas aplicadas nos últimos cinco anos pela empresa municipal de trânsito de Campinas, no interior de São Paulo.
O promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes, autor do pedido, alega que, entre 2016 e 2018, o secretário municipal de Transportes, Carlos José Barreiro, multou irregularmente quase uma centena de motoristas na cidade por supostas infrações de trânsito. Somente no ano passado, a Emdec (Empresa Municipal de Campinas) aplicou mais de 576 mil multas e arrecadou R$ 90 milhões.
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O pedido foi feito em ação civil pública aberta pelo MP-SP contra o secretário, que é também diretor-presidente da Emdec. De acordo com o promotor, a investigação mostrou que Barreiro autuava motoristas infratores quase sempre no caminho de casa para a empresa municipal e também aos fins de semana e feriados.
"No estatuto social da Emdec não há qualquer menção à legitimidade da autoridade do secretário para aplicar multas de trânsito. Ele registrava as infrações sem uniformização, identificação ou veículo oficial", afirmou Carvalhaes.
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O promotor alega que, além de não possuir autoridade para multar o secretário registrou infrações indevidas, como as de avanço de sinal vermelho das 19h às 6h, contrariando a liberação prevista no município.
Em declaração ao MP-SP, o acusado admitiu os fatos, segundo nota do ministério. O promotor pede à Justiça que o servidor seja punido com a perda das funções públicos, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Na época em que as multas de Barreiro vieram a público, ele alegou que agia de ofício, pois é autoridade com circunscrição sobre o sistema viário de Campinas e sua atuação decorria da aplicação do "poder-dever" que lhe era conferido pelo cargo.
Nesta quinta, em nota, o secretário Carlos José Barreiro informou que, quando e se acionado, estará à disposição da Justiça "para, prontamente, esclarecer todos os fatos que forem solicitados, atitude que sempre tomou".