MP-SP e Fisco fazem operação contra sonegação de R$ 37 milhões
Ação tem como objetivo desarticular esquema de fraudes entre empresas fantasmas nos setores cerâmico e de alimentos
São Paulo|Do R7
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) deflagrou, nesta terça-feira (1°), uma operação que tem como objetivo combater a fraude tributária milionária envolvendo o ICMS, ocorrida no município de Rio Claro, no interior de São Paulo, envolvendo uma organização criminosa formada por pessoas físicas e contadores.
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A ação, que recebeu o nome de operação Tokusatsu, é realizada pelo Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado). As operações geradas pelas empresas de fachada possibilitaram o aproveitamento de crédito de ICMS por empresas cerâmicas e de alimentos, localizadas na região de Rio Claro.
A investigação, originada pelo Fisco paulista, em 2019, identificou cerca de 44 empresas fictícias. Elas foram criadas especificamente para transferir créditos de ICMS, em operações simuladas que superaram a cifra de R$ 232 milhões, com sonegação estimada de R$ 37 milhões.
Durante a operação Tokusatsu, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco residências e três escritórios de contabilidade, por agentes fiscais de rendas da Sefaz/SP e promotores de Justiça, com apoio da Polícia Militar, numa força-tarefa conjunta.
O objetivo dos mandados, segundo o Ministério Público de São Paulo, foi recolher mais provas sobre a fraude, que serão aproveitadas em procedimentos tributários e penais.
O delegado tributário da DRT-15 (Delegacia Regional Tributária) de Araraquara, Thiago Martins, afirma que na fraude fiscal foram identificadas empresas criadas, inclusive, em terrenos baldios. "Essas empresas de fachada emitiam notas fiscais com destaque do ICMS, obviamente esses impostos não eram pagos e, sequer, declarados. Entretanto, essas notas eram escrituradas como insumos por um outro grupo de empresas que de fato existem", explica.
Segundo o delegado, o segundo grupo de empresas reduzia significativamente o ICMS devido, causando um prejuízo milionário ao estado de São Paulo. "Vale ressaltar, ainda, que o grupo criminoso ocasiona um desequilíbrio na concorrência entre as empresas que cumprem com suas obrigações conforme determina a lei, podendo ocasionar o fechamento delas e de postos de trabalho", diz.
Entre as funções dos agentes fiscais da Sefaz/SP estão o monitoramento diário das operações que envolvem contribuintes paulistas (internas e interestaduais) para buscar, identificar e estancar rapidamente as fraudes e no trabalho de campo a coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade.