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Prefeito de SP sanciona lei que libera aumento de ruído e regulamenta dark kitchens

O texto, de autoria da administração municipal, foi sancionado por Ricardo Nunes horas após a aprovação pelo Legislativo da capital

São Paulo|Do R7


Show da dupla Sandy & Junior no Allianz Parque, em São Paulo
Show da dupla Sandy & Junior no Allianz Parque, em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que regulamenta a atividade das dark kitchens na cidade e permite o aumento do ruído provocado por eventos de grande porte, como shows, em áreas classificadas como zonas de ocupação especial.

A sanção se deu poucas horas depois que o projeto foi aprovado, na tarde de terça (29), pela Câmara de São Paulo, com 38 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.

O texto é de autoria da Prefeitura de São Paulo e foi aprovado após ter passado por cinco audiências públicas com moradores críticos às dark kitchens e às empresas responsáveis por elas.

Após a repercussão negativa causada pela primeira votação, no início de novembro, que previa a elevação do ruído permitido de 55 para 85 decibéis, o poder municipal recuou e reduziu o texto para 75 decibéis. Para aqueles que se opõem à lei, o projeto tinha um "jabuti", que é quando um artigo de outro tema entra em um projeto de lei para acelerar sua aprovação.

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"Na questão dos limites de ruído, foi feito um ajuste de 85 decibéis para 75 decibéis para os shows e grandes eventos. Não estamos abrindo para a cidade toda, apenas para os grandes eventos. Não é qualquer casa de show. São os grandes eventos", afirmou Fabricio Cobra, secretário-executivo de Gestão da Prefeitura de São Paulo, durante a segunda audiência pública sobre o tema.

Ao R7, a vereadora Cris Monteiro (Novo), que se coloca como oposição desse projeto, afirmou que, ao tentar solucionar um problema da incomodidade das dark kitchens, o executivo criou outro, ao incluir o aumento dos decibéis no projeto. "Essa medida me incomoda porque não foi discutida. Alegar que a questão não está regulamentada não significa fazer qualquer lei. É importante debater de forma ampla."

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A inclusão do artigo, antes da primeira votação, motivou críticas de associações de moradores e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Para os grupos contrários, esse patamar de barulho vai piorar a poluição sonora. Já os defensores do projeto — entre eles, a Prefeitura — falam na necessidade da criação de regras para os eventos.

Os moradores do entorno do Allianz Parque, na zona oeste da capital paulista, juntaram-se para protestar contra o projeto. O ruído, segundo eles, já é bastante "incômodo", e limites mais altos prejudicarão quem mora nas proximidades.

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"Há shows que duram cerca de quatro, cinco horas, e às vezes acontece mais de um por semana”, afirma Jupira Cauhy, que mora a alguns metros do estádio e é representante dos moradores no Cades (Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) da Lapa.

Os moradores se uniram e fizeram o manifesto "Em defesa da saúde e bem-estar da população de São Paulo", assinado por 60 associações de bairros de várias partes da cidade. A justificativa é que os moradores sofrem diariamente com o barulho, e, apesar de a legislação protegê-los, a Prefeitura de São Paulo não cumpre a função fiscalizatória. O manifesto também avalia o projeto como um retrocesso ambiental, ilegal e inconstitucional, ao aumentar o limite de ruídos em São Paulo e autorizar o funcionamento de cozinhas industriais em áreas residenciais.

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