Prefeito de SP sanciona lei que libera aumento de ruído e regulamenta dark kitchens

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que regulamenta a atividade das dark kitchens na cidade e permite o aumento do ruído provocado por eventos de grande porte, como shows, em áreas classificadas como zonas de ocupação especial.

A sanção se deu poucas horas depois que o projeto foi aprovado, na tarde de terça (29), pela Câmara de São Paulo, com 38 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.

O texto é de autoria da Prefeitura de São Paulo e foi aprovado após ter passado por cinco audiências públicas com moradores críticos às dark kitchens e às empresas responsáveis por elas.

Após a repercussão negativa causada pela primeira votação, no início de novembro, que previa a elevação do ruído permitido de 55 para 85 decibéis, o poder municipal recuou e reduziu o texto para 75 decibéis. Para aqueles que se opõem à lei, o projeto tinha um "jabuti", que é quando um artigo de outro tema entra em um projeto de lei para acelerar sua aprovação.

"Na questão dos limites de ruído, foi feito um ajuste de 85 decibéis para 75 decibéis para os shows e grandes eventos. Não estamos abrindo para a cidade toda, apenas para os grandes eventos. Não é qualquer casa de show. São os grandes eventos", afirmou Fabricio Cobra, secretário-executivo de Gestão da Prefeitura de São Paulo, durante a segunda audiência pública sobre o tema.

Ao R7, a vereadora Cris Monteiro (Novo), que se coloca como oposição desse projeto, afirmou que, ao tentar solucionar um problema da incomodidade das dark kitchens, o executivo criou outro, ao incluir o aumento dos decibéis no projeto. "Essa medida me incomoda porque não foi discutida. Alegar que a questão não está regulamentada não significa fazer qualquer lei. É importante debater de forma ampla."

A inclusão do artigo, antes da primeira votação, motivou críticas de associações de moradores e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Para os grupos contrários, esse patamar de barulho vai piorar a poluição sonora. Já os defensores do projeto — entre eles, a Prefeitura — falam na necessidade da criação de regras para os eventos.

Os moradores do entorno do Allianz Parque, na zona oeste da capital paulista, juntaram-se para protestar contra o projeto. O ruído, segundo eles, já é bastante "incômodo", e limites mais altos prejudicarão quem mora nas proximidades.

"Há shows que duram cerca de quatro, cinco horas, e às vezes acontece mais de um por semana”, afirma Jupira Cauhy, que mora a alguns metros do estádio e é representante dos moradores no Cades (Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) da Lapa.

Os moradores se uniram e fizeram o manifesto "Em defesa da saúde e bem-estar da população de São Paulo", assinado por 60 associações de bairros de várias partes da cidade. A justificativa é que os moradores sofrem diariamente com o barulho, e, apesar de a legislação protegê-los, a Prefeitura de São Paulo não cumpre a função fiscalizatória. O manifesto também avalia o projeto como um retrocesso ambiental, ilegal e inconstitucional, ao aumentar o limite de ruídos em São Paulo e autorizar o funcionamento de cozinhas industriais em áreas residenciais.