Um relatório do TCE-SP aponta que 79,62% das unidades de ensino fiscalizadas pelo órgão no estado de São Paulo não têm o alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. A operação que produziu o documento ocorreu nesta quinta-feira (31), para vistoriar a qualidade das merendas em 265 escolas espalhadas pela rede pública de 216 municípios paulistas.
Realizado sem aviso prévio, o levantamento tem como objetivo avaliar a presença de condições básicas para a alimentação dos alunos: o armazenamento dos produtos, condições de higiene e de preparo, a presença de nutricionista no desenvolvimento do cardápio e a atuação do Conselho de Alimentação Escolar em cada um dos municípios.
Entre as respostas aos questionários da equipe do TCE, também foi verificado que 5,66% das escolas fiscalizadas possuíam alimentos e insumos com o prazo de validade vencido.
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A merenda em 6,79% dos estabelecimentos tinha alimentos listados como proibidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que veta a aquisição de "bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares".
Mais da metade dos espaços para a merenda dentro das escolas vistoriadas não tinha capacidade de atender a todos os alunos da instituição (51,06%), segundo o relatório. Outras questões apontaram o mau estado da área de armazenamento de 24,53% dos estabelecimentos, que apresentaram instalações com diferentes problemas estruturais como a presença de rachaduras, goteiras, vazamentos e bolores.
Último levantamento
O último relatório do TCE apresenta evolução em relação ao outro levantamento produzido em maio deste ano. Das 275 entidades analisadas na época, 10,55% tinham produtos fora da validade; 82,55% estavam sem alvará da Vigilância Sanitária e 27,64% apresentavam estocagem inadequada dos alimentos.
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A pesquisa é realizada por meio de um questionário que trata de diversos aspectos da merenda nas escolas.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas