A Prefeitura de São Paulo abriu nesta sexta-feira (1º) o credenciamento de comerciantes de comida de rua que desejam participar dos eventos na capital. O processo tem como objetivo selecionar interessados em comercializar produtos alimentícios ou bebidas durante os eventos organizados e equipamentos geridos pela administração municipal.
As inscrições devem ser feitas presencialmente ou por e-mail até 14 de novembro. Para se credenciar, os interessados devem entregar a documentação exigida e o formulário de inscrição na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, localizada na Av. São João, 473, ou pelo e-mail cde@prefeitura.sp.gov.br.
Os credenciados participarão dos sorteios para compor os eventos e feiras promovidos pela prefeitura pelo período de 12 meses. Entre os eventos previstos está o Festival de Natal, durante o mês de dezembro.
Confira a documentação necessária para a inscrição:
• Formulário de Inscrição
• Cópia do contrato social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido pela Receita Federal;
• Cópia RG e o CPF dos sócios da empresa, quando houver;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
• Declaração de que os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;
• Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema Municipal Vigilância em Saúde do Município de São Paulo
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV no Município de São Paulo em nome do credenciado para os equipamentos da Categoria A;
• Inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS do Município de São Paulo.