O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou pelos crimes de lesão corporal grave, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de lei os dois policiais militares acusados de arrastar e pisar no pescoço de uma mulher, de 51 anos, durante abordagem. O caso ocorreu no dia 30 de maio do ano passado, após denúncia de funcionamento não autorizado de estabelecimento comercial durante a pandemia, em Parelheiros, na zona sul de São Paulo.
Segundo o relatório da promotora militar Giovana Ortolano Guerreiro, encaminhado à Justiça Militar no dia 9 de junho deste ano, um cabo e um soldado da PM — já afastados das funções — são acusados de inserir, em documento público, declaração falsa e diversa daquela que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar.
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Ambos os policiais também deixaram de observar regulamento ou instrução no exercício da função, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
Para a promotora, a conduta do soldado, principalmente ao colocar o pé sobre o pescoço da mulher e depois arrastá-la até a viatura, causou constrangimento proibido por lei e diminuiu a sua capacidade de resistência — comprovado pelos relatos de desmaios da vítima —, submetendo a vítima a situação vexatória.
"É de se ressaltar, também, que o procedimento adotado pelos milicianos no decorrer de toda a abordagem foi em total desacordo com os POPs 1.01.03 (inobservância da sequência de ações nele descritas) e 1.01.05 (efetuaram abordagem de pessoa a pé em desacordo com o prescrito)", diz o documento do MP.
Versão falsa na delegacia
Após a vítima Elisabete ser conduzida ao Pronto Socorro Balneário São José, as partes se dirigiram ao 101º Distrito Policial – Jardim das Imbúias. Durante a apresentação da ocorrência no 101º DP (Jardim das Imbúias), os denunciados prestaram esclarecimentos sobre os fatos, relatando que teriam sido agredidos por populares com barra de ferro, socos e chutes, bem como ofendidos.
Durante a elaboração do B.O. (Boletim de Ocorrência) no 101º DP (Jardim das Imbúias), os militares denunciados relataram que teriam sido agredidos por populares com barra de ferro, socos e chutes, além de terem sido ofendidos.
No entanto, após ouvidas as testemunhas e analisadas as imagens do ocorrido, verificou-se que a versão apresentada pelos PMs era incompatível. "Assim, os denunciados inseriram e fizeram inserir declaração falsa e diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar", escreveu a promotora.
Ainda de acordo com o MP, a atitude da mulher de tentar atingir os PMs com um rodo, que inicialmente poderia corroborar a versão de agressão, foi uma tentativa da vítima de fazer cessar as investidas dos agentes públicos.