O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou no fim da manhã desta quarta-feira (20) a lei que aumenta de 32 para 163 o número de bairros da capital baiana. O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, na última segunda-feira (18) na Cãmara de Vereadores.
"Foi um projeto aguardado há décadas. Nós tínhamos, até esse projeto, apenas o reconhecimento formal de 32 bairros na nossa cidade. Agora, nós temos 163 bairros formalmente reconhecidos. Isso tem implicações muito importantes, que vão desde implicações jurídicas até implicações sociais", disse o prefeito durante coletiva à imprensa.
Com a sanção, o texto aprovado deve entrar em vigor assim que publicado no Diário Oficial do Município. Localidades amplamente conhecidas como o Largo Dois de Julho, Horto Florestal e Chame-Chame serão beneficiadas com a decisão, o que também ajuda na organização e administração da cidade, como, por exemplo, na entrega de correspondências pelos Correios.
Durante a sessão de votação da lei na Cãmara, foram apresentadas emendas de parlamentares que requerem que mais oito localidades sejam reconhecidas oficialmente como bairros. Isto, no entanto, só pode acontecer depois que a Secretaria Municipal de Desevolvimento e Urbanismo (Sedur) realizar avaliações nos respectivos territórios, que devem atender a certos parãmetros. O prazo dado pela prefeitura para apresentação do relatório com essas informações é de 180 dias.
Além da sanção da nova lei, o prefeito ACM Neto autorizou o início de mais de 160 obras na cidade, que foram sugeridas em consulta popular, feita pela internet ou aplicativo de celular, por meio do programa "Ouvindo Nosso Bairro".