Ajuste fiscal é estrutural, diz secretária do Tesouro, defendendo PEC do teto

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, defendeu nesta quarta-feira (28) a proposta de limitação dos gastos públicos. Segundo ela, o ajuste fiscal é estrutural. Em evento com varejistas da Apas (Associação Paulista de Supermercados), ela declarou que a proposta de emenda constitucional que estabelece teto para os gastos deve ser votada na Câmara em mais um mês e ser encaminhada ao Senado.

— Não vamos conseguir reverter esse quadro de déficit primário e dívida pública crescendo nessa velocidade em apenas um ano.

Ela avaliou que as despesas do setor público passaram por um "crescimento contínuo e sustentado" desde a Redemocratização no Brasil. Conforme declarou a secretária, o modelo adotado desde então foi o de aumento da carga tributária, mas, para ela, essa saída se esgotou.

— Tivemos um esgotamento da capacidade de aumentar impostos e o sistema tributário precisa de modernização. 

Ana Paula disse que a reforma tributária também é uma agenda no governo do presidente Michel Temer, assim como o ajuste fiscal e a reforma da Previdência.

— Precisamos melhorar o desenho do setor tributário tendo em vista uma questão de eficiência para fazer com que ele seja mais seguro e haja menos contenciosos. 

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Sobre a reforma da Previdência, a secretária considerou necessária uma convergência dos diferentes regimes aplicados a categorias como, por exemplo, a de servidores públicos.

—Hoje há regras especiais e precisamos romper com isso; criar uma regra mais convergente e condizente com as condições do País. 

Ana Paula afirmou que o mercado já enxerga uma boa chance de recuperação para a economia brasileira, mas disse que, para se concretizar, o governo "tem um dever de casa a fazer". Ela considerou que a chave para um processo de recuperação é a retomada da confiança e que isso depende do ajuste das contas públicas. "A crise fiscal foi o detonador dessa crise de perda de confiança e queda acentuada dos investimentos", disse.

Desonerações

O aumento da produtividade das empresas no Brasil depende de uma reversão da política de desonerações adotada no passado, de acordo com Ana Paula Vescovi.

— A questão da produtividade passa por desfazer a lógica dos últimos anos, onde a compensação da falta de produtividade das empresas ficou sobre as contas públicas, devido ao aumento do gasto tributário na forma de desonerações e subvenções. 

A secretária defendeu que o governo deve buscar, neste momento, o investimento do setor privado "de acordo com fundamentos que são dados pelo mercado e não pelo governo".

Para a secretária, os investimentos dependerão também de uma melhoria nos marcos regulatórios setoriais.

— O que aconteceu com o setor de óleo e gás é muito representativo. 

Ana Paula mencionou ainda o setor de energia. Ela afirmou que o foco deve ser dado à geração e transmissão de energia, de forma a "colocar empreendedorismo no setor, mais do que tentar reduzir a conta de energia como ocorreu no passado". Na avaliação dela, a política anterior trouxe custos "fenomenais" para empresas e governo.