A presidente Dilma Rousseff comemorou, nesta quarta-feira (21), o lançamento de um aplicativos para smartphones que possibilita a denúncia de casos de abusos sexual contra crianças e adolescentes. A ferramenta faz parte do projeto Proteja Brasil, da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Com aplicativo, o usuário consegue, por meio do celular, encontrar telefones, endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra crianças e adolescentes.
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O aplicativo foi lançado durante cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, para sancionar a lei que torna a exploração sexual infantil crime hediondo. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) e prevê que que os condenados por crime de exploração sexual comecem a cumprir a pena em regime fechado e fiquem impedidos de usufruir de benefícios como fiança ou indulto.
Dilma também usou o Twitter para comentar a nova lei sancionada. Segundo ela, penas mais duras para condenados por abusar sexualmente de crianças e de adolescentes é fundamental para combater o crime.
— A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o País.
A apresentadora Xuxa, que é madrinha do Disque 100 (ouvidoria da Secretaria de Dirietos Humanos que recebe denúncias, e o cantor Sérgio Reis, que é parceiro do projeto Proteja Brasil, participaram da cerimônia.