A senadora Simone Tebet (MDB-MS) esmiuçou nesta semana, na CPI da Covid, o contrato de aquisição das vacinas indianas Covaxin, explicando em detalhes inúmeras falhas e pontos obscuros da negociação.
O acordo de compra de 20 milhões de doses do imunizante pelo preço de R$ 1,6 bilhão acabou descartado após denúncias de irregularidades apontadas pelo servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda. Ele fez parte das conversas com a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório fabricante Bharat Biotech, da Índia.
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Luís Ricardo e seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) foram ouvidos pela CPI e reforçaram as denúncias inicialemente levadas ao presidente Jair Bolsonaro. O acordo virou um dos principais temas investigados pela comissão do Senado desde então.
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Na quarta-feira (18), a CPI recebeu o advogado da Precisa, Túlio Silveira. Na quinta (19), foi a vez do dono da empresa que intermediou o acordo entre a Bharat e o ministério, Francisco Maximiano. Ambos ficaram a maior parte do tempo em silêncio e, até por isso, abriram mais espaço para a exposição de Simone Tebet.
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A senadora pediu paciência aos colegas de comissão caso extrapolasse seu tempo, e justificou que ficou 15 dias preparando a apresentação.
Simone Tebet abriu seus 15 minutos para interrogar o depoente na quarta-feira dizendo que Túlio Silveira deveria ter apresentado o único documento que precisava levar e que a CPI nunca soube se existia: a procuração que lhe dava o direito de atuar como advogado da Precisa.
Túlio usou o direito de não falar na CPI com o argumento de não poder entregar detalhes sigilosos da relação com seu cliente. A CPI, tno entanto, diz que ele representava a empresa como funcionário, não como prestador de serviço terceirizado, como afirmou.
A seguir, a reprodução de apenas alguns dos documentos apresentados pela parlamentar e a explicação da senadora para diversas incongruências.
1 - Advogado tornou-se parte no acordo
Simone Tebet mostrou que Túlio Silveira jamais atuou como um advogado distante que apenas aconselhava a Precisa na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin da Bharat Biotech.
"Até que se prove o contrário, doutor Túlio, o senhor não está aqui como advogado, mas como testemunha, como funcionário do departamento jurídico da empresa. Esse é um documento oficial, com um email encaminhado à Precisa pelo senhor, do Departamento Jurídico", disse a senadora.
"Portanto, não o interrogo como advogado, mas como funcionário do departamento jurídico."
2 - Advogado abriu empresa dois dias antes de assinatura
Prova de que Túlio Silveira era parte do acordo, diz a parlamentar, é que o advogado chegou a pressionar o ministério a fechar o contrato "antes até de abrir seu escritório".
Ela mostra documento de 18 de fevereiro de 2021 no qual ocorre a pressão. Ele só abre seu escritório de advocacia no dia 23 daquele mês. O contrato é fechado dois dias depois.
"Então, dá a sensação de que ele era do departamento jurídico, depois ele vê que o contrato vai ser realizado, abre uma banca advocatícia, e aí ocorre a assinatura."
3 - Precisa não poderia assinar contrato
"Vamos a um momento um pouco anterior à assinatura do contrato. Há um parecer da Conjur [Consultoria Jurídica do ministério] muito longo. Lá no [item] 103 diz o seguinte: 'A Precisa até representa a Bharat em algumas ações, documentos etc., mas dentre elas não está a de firmar contratos", citou Smone Tebet.
"A Precisa não tinha a função de assinar contratos por quê?", questionou.
A parlamentar mostrou outro arquivo, de novembro de 2020, no qual a Bharat deixa claro no memorando de entendimento entre as empresas que a Precisa "era mera importadora e distribuidora exclusiva", mas não a única representante.
4 - Deveria haver licitação para comprar Covaxin
"Ainda no memorando de intenção (...) [a Bharat] deixa claro que a Precisa é uma representante, mas não é representante exclusiva. Em não sendo representante exclusiva, teria no mínimo um processo seletivo aí de licitação", observou a parlamentar.
Dirigindo-se ao depoente Túlio Silveira, completou: "Vossa Senhoria sabe disso, como é professor de Direito, no que se refere à possibilidade de a Precisa poder assinar toda essa tratativa sem precisar novamente aí de um processo, ainda que ágil, de licitação."
5 - Advogado e ministério ignoraram erro em assinatura
Tebet argumentou ainda que a diretora da Precisa responsável pela negociação, Emanuela Medrades, que também esteve na CPI, assinou de forma irregular o contrato das 20 milhões de doses para o Brasil.
"Se nós olharmos ali [apontando para o projetor no qual estava o documento], Vossa Senhoria aparece como testemunha nesse momento", disse ao advogado. "Então, acredito que leu o contrato; e, se Vossa Senhoria leu ou se tivesse lido, teria visto que ele não poderia ter sido assinado pela Emanuela", declarou a senadora.
"A Emanuela esteve nesta comissão dizendo que era uma PJ, uma pessoa jurídica. Como uma pessoa jurídica assina em nome de outra pessoa jurídica [Precisa] que está representando outra pessoa jurídica [Bharat] se ela, por diversas vezes, agia como uma pessoa física dentro da própria Precisa? Era necessária uma procuração", advertiu.
Simone Tebet disse que a Precisa, então, falsificou a procuração. E que houve prevaricação dos servidores da pasta da Saúde, que ignoraram pontos essencial ao acordo.
"Uma procuração falsa em todos os sentidos, inclusive sem reconhecimento de firma, é aceita de forma absurda pelo Ministério da Saúde, e, com base nisso – porque toda hora a Conjur e os termos de referência dizem 'está faltando garantia, está faltando assinatura, está faltando procuração,, a todo momento eles pedem que se agilize e legalize o contrato administrativo. E isso não é feito pelo ministério, que é quem assina."
"Mesmo assim, Emanuela assina como pessoa física o contrato. Está aqui o RG. Não assina como pessoa jurídica. Vossa Senhoria é professor de Direito Administrativo, sabe que esse contrato não poderia ter sido assinado dessa forma."
6 - Não havia tradução juramentada, obrigatória
A parlamentar disse que uma funcionária do ministério teve de alertar a Precisa para um passo básico ignorado no contrato.
"A Fernanda do Delog (Departamento de Logística) diz o seguinte: 'Olha, eu preciso da documentação com tradução juramentada'. Essas são as regras básicas do Direito Público. E ela encaminha pra Vossa Senhoria no dia 22 [de fevereiro] à noite, exigindo alguns outros documentos."
"Quando a Fernanda percebe isso, ela exige de vocês esse documento. Vocês falsificam. Quando eu digo vocês, é a Precisa. A Precisa falsifica esse documento. A Bharat já comprovou que esse documento não é dela. Não faz a tradução juramentada, e vossa Senhoria pede para assinar o contrato mesmo sem a tradução juramentada."
7 - Governo disse que era falsa invoice verdadeira
Em sua explanação, Simone lembrou a entrevista coletiva marcada no fim de junho pelo então ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, hoje titular da pasta do Trabalho, para desqualificar as acusações dos irmãos Miranda sobre as irregularidades no acordo.
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"Lembra quando o ministro Onyx e o [ex-secretário executivo do Ministério da Saúde] Elcio Franco vieram a público para defender o ´presidente da República e dizer 'essa invoice é falsa'? Qual foi o argumento que eles deram? 'É tão falsa que os números aqui estão errados. Não são 300 mil, são 3 milhões de doses'", lembrou Tebet.
"Pois bem, até eu caí nessa", lamentou a senadora. "O documento tem todas as características de verdadeira, mas realmente as doses estão erradas. Só que, na verdade, não estavam"
Ela analisou que a invoice está "em inglês perfeito" e que a confusão nos números ocorreu apenas porque entrou na nota fiscal a quantidade de frascos, cada um com 10 doses, daí a confusão.
8 - Segunda invoice recheada de erros
Simone Tebet passou rápido pela segunda invoice enviada pela Precisa ao Ministério da Saúde porque esse documento já foi bastante mencionado e explorado pela imprensa e pela CPI.
"Todos esses erros da segunda invoice, que nós não vamos repetir, incluíram mais US$ 1 milhão para receber dinheiro do frete e do seguro separadamente. Então, o que era US$ 45 milhões passou para US$ 46 milhões. E, pasmem – pasmem! –: essa segunda nota, não dá para ver na esquerda, é tão fraudulenta, ela é tão equivocada, que também não considera aquelas [diferenças no número de] doses."
Ela aponta que o documento é tão fraudulento que há provas de que não passou nem pela Bharat nem pela Madison, que passou a representar o laboratório durante a negociação.
De acordo com a nota, seriam fornecidos 48 milhões de doses pelo valor de 20 milhões.
9 - A Anvisa não entendeu o contrato
Com domínio da apresentação e dos detalhes da negociação, a senadora mostrou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estava bastante confusa com esse acordo e deixa claro isso em suas mensagens.
"E aí vem o tiro de misericórdia para tentarmos entender a Precisa nesse processo. [Lembrem] A declaração da Precisa: 'Sou importadora'..."
"Passa a próxima [pede à assessora que comanda os slides], vem a Anvisa e diz o seguinte: "Peraí, quem é o importador, a Precisa ou o Ministério da Saúde?".
"A agência solicita esses esclarecimentos por quê?", espanta-se Simone Tebet.
10 - Precisa tem que função no acordo?
A parlamentar contou por meio de outro documento que no sistema do Ministério da Saúde é a pasta quem aparece com a licença de importação do imunizante indiano.
"A Precisa vai lá e confirma, indicando que o importador era o Ministério da Saúde. Mas, então, o que a Precisa está fazendo aqui [nesse acordo]?"
11 - Dívida da Precisa e falta de transparência
Na sessão de quinta-feira, que ouviu o dono da empresa intermediária, Francisco Maximiano, a senadora lembrou que foi aprovado um contrato apesar de a diretoria de Integridade do ministério ter alertado para dois pontos que impediriam o andamento: o fato de Precisa ter uma dívida pendente com a pasta de R$ 20 milhões e a total ausência de explicação de como a fabricante chegou ao preço cobrado pelas doses da Covaxin.
"Nós estamos falando da Global (outra empresa de Maximiano). Nós estamos falando do contrato de R$ 20 milhões. Nós estamos falando dos medicamentos para doenças raras que não foram entregues, mas os recursos foram recebidos. Nós estamos falando que, de novo Dlog, Roberto Dias, Elcio Franco, Ministro Pazuello foram omissos ao permitir a assinatura de um contrato com uma empresa que tinha que ter sido considerada inidônea, porque não tinha cumprido cláusulas de um contrato anterior."
Em relação à omissão em detalhar como a Bharat chegou ao preço cobrado, a parlamentar do MDB põe a culpa nos servidores do governo. "Para deixar muito claro para todas as senhoras e senhores. senadores que nesse contrato, que é nulo de pleno direito, a responsabilidade não é só de Vossa Senhoria [Maximiano],; a responsabilidade é do Ministério da Saúde. Não poderia ter assinado um contrato sem justificar o preço negociado das doses."
12 - Fib Bank, empresa que não é banco deu carta-fiança
Antes de encerrar suas perguntas ao quase sempre calado Francisco Maximiano, Simone Tebet lembrou que o Fib Bank, empresa que afiançou a Precisa na negociação com uma carta de R$ 80,7 milhões "não está cadastrado no Banco Central e não é uma instituição financeira".
O depoente não quis confirmar se o Fib Bank também foi utilizado como fiador da venda de preservativos femininos ao governo federal.
A senadora foi além nas suspeitas sobre o suposto banco. "O fundo de participação Azurita, que lastreia as cartas de fiança do FIB Bank, não foi reconhecido como ativo regular pela CVM [Conselho de Valores Mobiliários]. A Índigo Investimentos, administradora do fundo Azurita, responde a processo na CVM, desde 2019, em operação fraudulenta e teve o seu registro suspenso em 2020."
Para finalizar, lembrou que o FIB Bank responde a 28 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo.