O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que o debate do Orçamento da União deve considerar a opinião da oposição no Congresso. "Temos que levar em conta a correlação de forças, que é o resultado das eleições. Nós gostaríamos de ter 380 deputados eleitos, mas não elegemos, paciência. Nesse momento, temos que aprender a negociar, não com os iguais, mas com os contrários", comentou.
"Tem gente que acha ruim a negociação, mas, quando o governo manda um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso, o deputado que não faz parte da base não é obrigado a aceitar aquilo que o governo propõe, ele pode querer outra coisa, e é normal. É normal que a gente, que quer aprovar, negocie", completou.
A declaração ocorreu no lançamento do processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA), programa que vai contar com a participação da sociedade para definir as metas e objetivos estratégicos do orçamento federal para o período de 2024 a 2027.
Na última sexta-feira (14), a equipe econômica de Lula enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, vai para o plenário do Congresso.
Participação dos movimentos sociais
Lula também convocou os movimentos sociais a utilizar as redes para a divulgação dos interesses sociais, sem "precisar da imprensa tradicional". "Levem em conta que a gente tem que valorizar muito as redes sociais, aprendam a criar nas redes sociais e a se comunicar sem precisar da imprensa tradicional. Essa é a vantagem da internet, que tem esse lado da interação e de comunicar coisas que são importantes para nós", disse.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral do Governo, Márcio Macêdo, destacou as formas de participação da sociedade no planejamento: por meio dos conselhos participativos; por meio das plenárias presenciais em todas as capitais; e com a participação via internet.
"Essa é uma construção feita a várias mãos. Destaco que todos os movimentos que quiserem fazer as plenárias, suas próprias discussões, sistematizem-nas para apresentar-nos. Isso para que até o mês de agosto tenhamos uma proposta para entregar ao Congresso Nacional", orientou.
As plenárias estaduais devem começar em 11 de maio e devem se estender até o início de julho. Além de Macêdo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deve viajar o país para participar dos eventos.
O objetivo, segundo Tebet, é fazer desse o Orçamento mais participativo da história. “Nós, hoje, estamos replantando o planejamento no Brasil. E esse encontro tem um sabor especial, porque são os senhores que vão preparar a terra, essa terra chamada Brasil, tão fértil, tão rica, que concentra a riqueza nas mãos de poucos”, comentou.
Conselho de Participação Nacional
No mesmo evento, também foram empossados os membros do Conselho de Participação Social Nacional, que vão auxiliar nas plenárias do PPA Participativo. Ao todo, 68 representantes de movimentos e entidades fazem parte do grupo.
Integrante do conselho e presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Cléber Luiz dos Santos disse que a participação da sociedade na construção das metas do Orçamento é importante para a consolidação das políticas públicas.
“Nós, dos movimentos sociais, precisamos participar do processo de reconstrução social, cada um com sua pauta. Só assim poderemos ter nossas reinvindicações externadas dentro de um planejamento, que pode ser revertido em políticas públicas”, comentou.
Plano Plurianual
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que ela é elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Em linhas gerais, o PPA define os objetivos estratégicos, as metas e o período de duração dos programas. O plano deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto, junto com a LOA, que define o Orçamento para o ano de 2024.
Já o PPA Participativo tem o objetivo de incluir a participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos do Orçamento federal dos próximos quatro anos (2024-2027). O cidadão pode se envolver na discussão por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e consulta na internet.