Projeto na Câmara obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar que lojas de departamento e de calçados vendam somente um par de sapato para pessoas com deficiência nos membros inferiores. A proposta estabelece que cada produto não pode custar mais que metade do preço do par inteiro e que pares formados por tamanhos diferentes não podem ser mais caros do que aqueles com tamanhos iguais.

Segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2019, cerca de 7,8 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade têm deficiência física nos membros inferiores no Brasil.

O texto estabelece ainda que os calçados que forem vendidos por unidade não podem ser diferentes em modelo ou qualidade dos que estão disponíveis para todos os consumidores. A proposta, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), foi apresentada neste mês e ainda vai passar por comissões antes de ser votado no plenário.

"Tal medida visa atender às necessidades específicas de indivíduos com deficiências nos membros inferiores, bem como daqueles que passaram por amputações", afirma o deputado.

O parlamentar também menciona que, embora a proposta possa parecer estranha ou fora do comum, é uma iniciativa necessária para atender às necessidades das pessoas que precisam de calçados adaptados ou de diferentes tamanhos para seus pés.

Esse é o caso da bancária Érika Ferreira Lucas, de 33 anos, que calça o número 31 no pé direito e número 38 no pé esquerdo. Ela nasceu com pé torto congênito, uma condição em que um bebê nasce com um dos pés ou ambos virados para dentro e para baixo.

Essa situação pode afetar a forma como o bebê caminha quando cresce, mas geralmente pode ser tratada com dispositivos ortopédicos, fisioterapia ou, em alguns casos, cirurgia. A condição afeta aproximadamente um bebê em cada 1.000 nascidos vivos.

Érika conta que sempre teve dificuldade para conseguir comprar sapatos. "Desde muito pequena, eu lembro de quando eu tinha mais ou menos 7 anos, ia à feira [comprar sapatos] e todo mundo me conhecia, porque eu iria render uma venda de, no mínimo, dois pares de sapato para o vendedor", relembra.

"Isso causa um prejuízo financeiro imenso para nós. Por exemplo, enquanto eu poderia comprar um calçado por R$ 200, sou obrigada a pagar R$ 400. Não consigo nem calcular o quanto já investi ao longo da vida em sapatos. Além disso, frequentemente enfrento outros problemas, como a necessidade constante de trocar a palmilha devido à anatomia dos meus pés, o desgaste rápido do calçado e, consequentemente, o gasto dobrado."

Durante muito tempo, ela tentou buscar parcerias ou descontos com lojas de sapatos, enviando e-mails e fazendo ligações, mas nunca foi atendida. Até que, em 2017, decidiu usar a internet e criar o perfil "Cadê meu pé" para intermediar a troca de sapatos entre pessoas que precisam de números diferentes. Em 2023, a plataforma trocou 33 pares de sapatos.

Érika comenta que reconhece que a discussão está apenas começando e que ainda há muito a ser debatido, especialmente, com a indústria, sobre as necessidades das pessoas com deficiência. No entanto, ela acredita que a apresentação do projeto de lei representa um avanço e traz mais atenção para o assunto.

"Costumamos falar muito sobre inclusão. Muitos acham que inclusão é simplesmente convidar para a festa, mas a verdadeira inclusão é convidar para dançar. E é impossível dançar se não temos sequer um sapato adequado para isso. Em geral, as pessoas com deficiência pertencem a uma classe que frequentemente não tem consciência de seus direitos, não só em termos legais, mas também de reconhecimento e visibilidade", conclui.