GDF entrega documentos de identificação a pessoas com deficiência
Governo pretende ter todas as pessoas com deficiência da capital cadastradas até 2027 em sistema integrado de todas as pastas
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
O Governo do Distrito Federal entregou 250 documentos de identificação nesta terça-feira (28) a pessoas com deficiência da capital e inaugurou uma central para agilizar o processo de licenciamento, regularização e emissão de alvarás.
Além disso, a Secretaria da Pessoa com Deficiência lançou uma cartilha explicativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o governador Ibaneis Rocha assinou junto ao Ministério Público do Trabalho um termo de cooperação técnica para a profissionalização e destinação de vagas de emprego a pessoas com deficiência.
As medidas já tinham sido antecipadas pelo R7 em entrevista exclusiva com o secretário Flávio Santos no começo de outubro. A pasta também pretende lançar um sistema virtual para favorecer a comunicação com pessoas surdas, parte do Programa de Acessibilidade Comunicacional, chamado Central de Intermediação em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
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O governador Ibaneis Rocha destacou nesta terça a importância das ações. De acordo com os dados da Pesquisa Retratos Sociais 2021 – Pessoa com Deficiência, do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF, cerca de 113 mil pessoas com deficiência residem na capital federal.
“A gente também vem buscando fazer uma política de mobilidade para transformar o Distrito Federal na cidade mais acessível do Brasil, para que a gente possa ter a tranquilidade de saber que as pessoas podem se locomover mesmo com suas deficiências. Temos avançado bastante, mas ainda tem muito para se fazer. E também precisamos levar informação às pessoas”, afirmou Ibaneis.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, disse que as entregas vão garantir facilidade de acesso aos direitos desses cidadãos. “A carteira de identificação é uma garantia de acesso às políticas públicas do GDF, para que elas possam receber os benefícios sociais, econômicos e as prioridades em seus atendimentos”, afirmou.
Para ter acesso ao serviço, basta acessar o site, enviar o laudo de diagnóstico de deficiência para análise e aguardar o retorno da secretaria. Outra alternativa é ir pessoalmente na estação 112 Sul do Metrô, onde funciona a Central de Atendimento da Pessoa com Deficiência do DF.
Sobre a parceria com o Ministério Público do Trabalho, Santos afirmou que o projeto vai proporcionar dignidade para o desenvolvimento pessoal das pessoas com deficiência. “Entendemos que essa parceria vai agregar uma quantidade maior de pessoas com deficiência sendo incluídas no mercado de trabalho e, além disso, vamos oportunizar essas pessoas mais qualificação, que é um fator limitante para que essas pessoas muitas vezes estejam ingressando nesse mercado”, disse.
Regularização
O governador Ibaneis Rocha aproveitou esta manhã para inaugurar a Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do DF, também conhecida como Balcão Único.
O novo dispositivo reúne em um único local representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento e regularização fundiária, assim como parcelamento de solo e emissão de alvarás e habite-se.
Segundo o governador, a central vai facilitar a vida dos empresários e consequentemente aumentar a geração de empregos. “Eu sempre digo: quem gera emprego é empresário, então nós temos que ter essa mentalidade na nossa cabeça e facilitar a vida dos empresários para que novos empresários cheguem de fora também para a capital”, finalizou.