O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou, com ressalvas, na manhã desta quarta-feira (7), a prestação de contas eleitorais do atual deputado distrital e eleito deputado federal pelo Partido Verde (PV) Reginaldo Veras.
Liberado para assumir o cargo na Câmara dos Deputados, Veras precisará, no entanto, devolver R$ 3.386,85 aos cofres da União. O relator do processo foi o desembargador eleitoral Souza Prudente, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, defendeu a aprovação e contou com a votação dos demais desembargadores.
Na decisão, Prudente considerou que o relatório de contas apresentado não possui irregularidades consideráveis para que seja desaprovado. “O relatório não maculou as contas pois representou apenas 0,56% do total arrecadado. A demora para abertura de conta bancária, excedendo em três dias o limite permitido, também não prejudicou o exame das contas pela unidade técnica. Ensejando a posição de ressalvas”, explicou o desembargador.
No relatório, foram constatados créditos de campanha não utilizados, estes valores deverão ser devolvidos como sobras de campanha ao Tesouro Nacional.
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O deputado Reginaldo Veras teve dois mandatos como deputado distrital, de 2015 a 2022, e foi eleito deputado federal com 54.557 votos. Ele foi anunciado como parte do grupo técnico de educação da equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).