O plenário do Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (9), que o Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) devolva R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos por causa de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. O colegiado aprovou com ressalvas a prestação de contas do partido do exercício de 2017. A decisão do plenário foi unânime.
De acordo com o processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa) mostrou que houve insuficiência na aplicação de recursos do Fundo Partidário no incentivo à participação da mulher na política.
Além disso, houve pagamento de serviços advocatícios para filiados ou membros do partido sem relação com a atividade partidária e pagamento de despesas para representações estaduais e municipais do partido; contratação de empresa de comunicação com pouca visibilidade no conteúdo divulgado pela contratada na internet, entre outras irregularidades.
O relator, ministro Carlos Horbach, considerou que, em relação à aplicação dos recursos do Fundo Partidário para a promoção de candidaturas femininas, o conjunto de irregularidades equivale a 4,89% dos valores recebidos do Fundo Partidário em 2017.
Obrigações
Além da devolução, o PSB deverá aplicar, nas eleições subsequentes, o valor de R$ 266.315,21 para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Horbarch destacou que também não foram encontradas irregularidades no pagamento por parte do diretório nacional de despesas essenciais dos diretórios estaduais e municipais como aluguel, água, luz, interna e do quadro pessoal, entre outras.