Senador Marcelo Castro (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é o nome cotado para a relatoria da PEC da Transição. Segundo o senador, esse assunto não foi abordado ainda, mas ele estaria disposto a assumir a missão. A informação é do R7.
“Toparia com o maior prazer ser o relator, mas não estou me insinuando”, comentou, nesta terça-feira (8). O parlamentar arriscou ainda uma previsão sobre a disposição dos deputados e senadores em aprovar a proposta. “Você imagina um deputado ou senador votando para tirar R$ 200 de quem está recebendo?”.
A dúvida sobre a “boa vontade” de deputados e senadores em aprovar a matéria chega ao tempo em que a apresentação da PEC foi adiada para até o fim desta semana, mas ainda sem data. O prazo inicial era entregar um texto nesta terça.
“Eu não sei onde estão os impasses. Eu estou do lado de cá, eles que vão fazer e nos propor”, apontou Castro. “Mas uma coisa é você não dar um aumento e outra coisa é você tirar de quem já está recebendo. Você acha que alguém teria o coração duro de não votar essa PEC?”, questionou.
O texto da PEC de Transição ainda não está fechado, porque, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT), da equipe de transição, hoje existem “vários textos”.
A equipe de transição aguarda a chegada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para apresentar uma proposta final, que deverá ser articulada em conjunto com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD). “Seria muito deselegante apenas chegar e apresentar um texto, vamos construir juntos”, ponderou.
No entanto, os recursos que serão utilizados para pagar o Auxílio Brasil a R$ 600 e o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos, prometido por Lula, estão fechados e validados. “O que vamos fazer é prorrogar a PEC que já existe, que garantiu os R$ 200 a mais para as famílias, que foi excepcionalizado em agosto. E como tecnicamente não tem como prorrogar uma PEC, vamos criar outra”, justificou Castro.
Outras temáticas como obras, remédios e investimentos também devem estar no texto. O senador destacou, por exemplo, a falta de recursos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo Castro, o órgão tinha, há 10 anos, um orçamento de cerca de R$ 15 bilhões. “Hoje, o orçamento é de R$ 6,7 bilhões. O DNIT está com o orçamento de um terço do que já foi, insuficiente até para manter o patrimônio que já existe. É impossível fechar um orçamento sem levar em conta essas políticas públicas inadiáveis”, afirmou o relator do Orçamento.
Lula estuda alternativas para ter mais recursos
Conforme reportou o R7, o vice-presidente da República eleito e coordenador-geral do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse nessa terça-feira (8) que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tem uma definição sobre qual instrumento vai adotar para conseguir mais recursos no Orçamento de 2023 para poder financiar as promessas de campanha do petista.
Mais cedo, o grupo de Lula adiou a entrega do texto da PEC da Transição, que tem sido o principal método estudado pela equipe do presidente eleito para que o petista consiga, por exemplo, manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e pagar de um adicional de R$ 150 a cada criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
A equipe do petista também conta com a liberação de mais dinheiro para corrigir o salário mínimo, alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ter recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garantir que obras e serviços não sejam interrompidos.
Em entrevista coletiva, no entanto, Alckmin comentou que a equipe de Lula monitora outras opções. “São várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir esses serviços e a consequente mudança no PLOA [Projeto da Lei Orçamentária Anual]. Esse é um caminho. Há outros caminhos e isso vai ser definido nos próximos dias. O TCU [Tribunal de Contas da União] tem outra hipótese, de crédito extraordinário. Tem o Judiciário outras alternativas”, afirmou.
Crédito extraordinário
A possibilidade de crédito extraordinário é o plano B da equipe de Lula. Alckmin citou o TCU pois em 2016 a corte de contas autorizou o governo do ex-presidente Michel Temer a editar diferentes medidas provisórias para conseguir a liberação de recursos extras no Orçamento.
O então ministro da Fazenda Henrique Meirelles fez diversas consultas ao TCU à época e teve o aval, por exemplo, para abrir créditos extraordinários destinados a ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários de desastres e para custear parcela das despesas com a segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
No entanto, em todas as manifestações, o TCU respondeu ao governo de Temer que a medida provisória só poderia ser editada para arcar com despesas imprevisíveis, urgentes e relevantes, a exemplo de situações decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Há uma dúvida se o crédito extraordinário serviria para as promessas de Lula, em especial ao Auxílio Brasil, visto que o programa já é previsto no Orçamento. De todo modo, a equipe do petista entende que a manutenção do programa a R$ 600 é um assunto urgente.
“A definição se vai ser PEC ou não, o valor, o formato, será tomada nos próximos dias, essa é uma questão. A outra, é aquilo que é urgente, que não pode esperar, que é fome, é saúde, é educação, é não interromper obras. Estamos pautados em uma agenda de atender quem mais precisa, quem mais está sofrendo, passando por privação. Todos são favoráveis a isso. Ninguém é contra”, destacou Alckmin.
Outra saída
Uma terceira alternativa ao governo do presidente eleito é a de se basear em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou no pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil neste ano.
Em abril do ano passado, o plenário da corte determinou ao Foverno Federal que garantisse, a partir de 2022, o pagamento de um programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza.
O Judiciário não especificou um valor mínimo para o pagamento. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em resposta à decisão do Supremo, disse que neste ano conseguiu zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e que, com isso, atendeu à exigência do STF.
Sendo assim, a equipe de Lula entende que poderia editar uma medida provisória liberando o valor necessário para arcar com as promessas de Lula ao Auxílio Brasil, pois estaria cumprindo com o que estabeleceu o Supremo.