As principais centrais e confederações sindicais do Brasil se reuniram para entrar com uma ação civil pública na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, ajuizada na quarta-feira (25), para garantir os direitos dos mais de 44 mil funcionários do Grupo Americanas, que está em recuperação judicial, e de milhares de pessoas que que lutam na Justiça do Trabalho para receber créditos trabalhistas da empresa.
Participam da ação a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a FS (Força Sindical), a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), a Contracs-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
Em nota, os dirigentes justificam a iniciativa dizendo haver risco de inadimplência da empresa por falta de recursos, o que poderia terminar em calote nos trabalhadores, não apenas nos credores e pequenos acionistas.
A situação teve início em 11 de janeiro, quando executivos das Lojas Americanas comunicaram aos acionistas terem encontrado 'inconsistências contábeis' de R$ 20 bilhões no balanço da empresa. Descobriu-se, mais tarde, que o grupo tinha um rombo bilionário, de mais de R$ 43 bilhões, o que levou ao pedido de recuperação judicial.
“Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial”, diz o texto divulgado pelos dirigentes sindicais.
“Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência”, continua a nota.
“Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão”, diz outro trecho do documento.
A recuperação judicial da Americanas deixou clientes com receio de fazer compras online, mas não afastou os consumidores das lojas físicas Prova disso é o movimento normal em unidades da varejista em São Paulo, como a situada na avenida Paulista. Enquanto clientes entram em saem da loja, funcionários trabalham, como em um dia normal
Por meio da ação, os sindicalistas pedem o bloqueio de exatamente R$ 1,53 bilhão das contas pessoais dos sócios majoritários, quantia que seria suficiente para o pagamento 'sem demora' dos trabalhadores "que lutam na Justiça por seus direitos”.
“A ação visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas e responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na companhia e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo os três bilionários os maiores beneficiários da fraude”, explicita a nota.
“Os fatos narrados na ação não deixam dúvidas sobre a necessária e urgente responsabilidade dos acionistas de referência, na medida em que esse risco não pode ser transferido aos trabalhadores e às trabalhadoras”, explica Fernanda Giorgi, sócia da LBS Advogados, escritório responsável pela causa.
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“É possível que estejamos diante da maior fraude corporativa da história do país. [a ação] É a única forma de garantir que o Grupo não dê calote nos trabalhadores e que cumpra com suas obrigações”, diz Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, que também é sócio da LBS Advogados.
O advogado informa que aguarda a resposta ao pedido de liminar sobre a ação e, como esse não discute a recuperação judicial, não se submete à decisão proferida naquele processo. Além disso, a ação também não pretende fazer as vezes de iniciativas individuais e locais de trabalhadores.