TCU ameaça suspender venda de refinaria da Petrobras na Bahia

O TCU (Tribunal de Contas da União) apertou a fiscalização em torno da venda da Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia. Uma semana depois de a Petrobras assinar contrato com o novo dono - o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes -, o ministro Walton Alencar pediu que sua equipe técnica apresente um parecer para decidir se suspende ou não a privatização da fábrica de combustíveis. O receio do TCU é que a Rlam tenha sido vendida por um preço inferior ao seu valor de mercado.

O contrato de venda da refinaria para o Mubadala foi assinado no último dia 24, logo após o conselho de administração da Petrobras aprovar a conclusão do negócio. O fundo árabe vai pagar US$ 1,65 bilhão pela refinaria. Mas, segundo o ministro do TCU, a própria Petrobras havia definido um preço de US$ 3,04 bilhões como referência no processo de alienação do ativo.

No cálculo deste valor, a empresa já considerou a evolução da pandemia de covid-19, no ano passado, num cenário denominado "base", no qual são aplicadas "metodologia e premissas técnicas e econômicas mais robustas, criteriosas e sem viés pessimista ou otimista", de acordo com o Tribunal.

Diante da diferença entre o valor fechado com o Mubadala e o preço usado como referência pela Petrobras, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, alertou o ministro sobre a venda da Rlam "a preços abaixo do seu valor de mercado". Alencar é o relator do processo de fiscalização da privatização das refinarias estatais.

Em seu comunicado no plenário, na sessão da última quarta-feira, o ministro citou o risco de o negócio ser concluído antes que o TCU apresente seu posicionamento. Disse ainda já ter recebido todas as informações necessárias da Petrobras para concluir sua avaliação. E deu um prazo de cinco dias úteis à sua equipe técnica para que apresente um parecer.

A visão de Alencar é que possíveis irregularidades na alienação da refinaria podem gerar "prejuízo ao interesse público". Podem também, avalia, comprometer o processo de venda de outras fábricas produtoras de combustíveis que pertencem à estatal.

Novas vendas

A Rlam foi a primeira refinaria a ser vendida pela Petrobras. Há ainda outras sete na lista de privatizações. O motivo da alienação, segundo a empresa, é realocar o investimento para setores considerados estratégicos, como o pré-sal. A empresa fala ainda que conseguirá reduzir a dívida com esse dinheiro e que, com a iniciativa privada no segmento de refino, o governo não vai poder intervir nos preços dos combustíveis.

Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o negócio tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões, quase o dobro do que vai ser pago pelo fundo. O valor de US$ 1,65 bilhão está 35% abaixo do limite inferior projetado pelo banco BTG Pactual. Já a XP Investimentos avaliou que, com esse dinheiro, a Petrobras vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.

Em resposta, a Petrobras reiterou que a venda da Rlam ao Mubadala já foi concluída. Disse ainda que o desinvestimento "vem sendo acompanhado com proximidade pela equipe técnica do Tribunal de Contas desde o início, por meio de processo de fiscalização específico". E acrescentou que todas as informações sobre as fases das licitações são compartilhadas "de forma contínua e diligente com o órgão de controle".

As críticas levaram o atual presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos funcionários, na última segunda-feira. A poucos dias de deixar o cargo, o executivo argumentou, no comunicado interno, que "não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração" na assinatura do contrato com o fundo de investimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.