Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.
O governo federal determinou a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de 1º de maio, alterando a regra vigente desde 2015.
Na regra anterior, a faixa de isenção do IR era de até R$ 1.903,98 por mês. O governo divulgou o aumento desse patamar para R$ 2.112 e disse que haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte — ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somados os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112 vai beneficiar em torno de 10,2 milhões de brasileiros, segundo uma estimativa apresentada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Com a tabela anterior, sem atualização desde 2015, por volta de 8,8 milhões de cidadãos brasileiros ficavam sem necessidade de acertar as contas com o Leão. O número correspondia a um limite de isenção mensal de R$ 1.903,98.
O desconto de R$ 528,00 é opcional, ou seja, quem tiver direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
A Receita adotou a ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 mais o desconto simplificado de R$ 528,00. Segundo o Fisco, isso atende aqueles que ganham até dois salários mínimos (o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640,00 para esses contribuintes), sem reduzir muito a tributação das faixas mais altas de renda (para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, já que suas deduções atuais são maiores).
A expectativa do governo federal é elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda até os brasileiros que ganham R$ 5.000 mensalmente. A cifra corresponde a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.