Justiça indiana restringe venda de ácido e estipula indenização às vítimas

A Suprema Corte da Índia ordenou nesta quinta-feira (18) o endurecimento da regulação para vender ácido no país, assim como a obrigatoriedade de compensações às vítimas de ataques com substâncias químicas, principalmente mulheres, informou a imprensa local.

A ordem foi ditada pelo juiz R.M. Lodha, que sancionou a criação de uma lei para controlar a venda do produto que, até então, era muito acessível e, inclusive, utilizado para perpetrar ataques de caráter machista na Índia.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos que comercializarem este tipo de substâncias — como ácido sulfúrico, por exemplo —, deverão ter reservas limitadas e sempre registrar dados relativos à identidade do cliente. Caso contrário, os comércios serão sancionados com multas de até 838 dólares (mais de R$ 1.800). 

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Além das restrições à venda, a Suprema Corte também opinou que o governo deverá compensar obrigatoriamente cada vítima com pouco mais de 5.000 dólares (cerca de R$ 11 mil).

Esta ordem vem à tona dois dias depois que o Executivo, a instância judicial, apresentasse uma série de propostas a respeito, todas com o objetivo de atenuar o crescente número de ataques com ácido registrado no país.

A decisão da Justiça também foi motivada pela longa luta de Laxmi, uma jovem que foi atacada em 2005 por um pretendente e, um ano depois, entrou com um processo no Supremo para exigir do Estado uma regularização da venda destas substâncias químicas fatais.

O ácido é muito acessível na Índia, onde o litro geralmente custa em torno de 50 centavos de dólar (pouco mais de R$ 1), sendo utilizado para limpar banheiros e encanamentos. 

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